(Amazônia ORM)
O governador Simão Jatene, que esteve uma quinzena de férias, viajando com a família para os Estados Unidos, retornou a Belém no final do dia de ontem.
Ele reassumirá as funções à frente do Poder Executivo estadual na manhã de hoje, segundo confirmou a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
No período em que Jatene esteve licenciado, o vice-governador Helenilson Pontes assumiu interinamente a gestão, período em que sancionou a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar, decretou a suspensão do pagamento de Gratificação de Tempo Integral (GTI) a quase 5 mil servidores e inaugurou obras e serviços no interior do estado.
No primeiro dia da licença de Jatene, 15 de janeiro, o governador do Pará em exercício sancionou a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar, que prevê a reestruturação administrativa, a criação de novas diretorias, comandos e companhias e o aumento no efetivo da PM, que passa a 31.871 policiais.
Pela nova lei, a corporação terá que contar com novas unidades a fim de abranger todas as localidades do estado. Entre as novas novidades, estão a criação da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, que passa a coordenar as ações de Polícia Comunitária e direitos humanos e do Centro de Capacitação e Prevenção Primária (Proerd); do Museu e do Arquivo Geral da PM; do Comando de Policiamento Ambiental, com um Batalhão e quatro companhias; e de quatro Companhias Independentes de Missões Especiais.
No interior do estado, a corporação substituirá os atuais destacamentos por pelotões com maior efetivo e melhor estrutura, além de reestruturar a Banda de Música da PM e aumentar o quadro de oficiais, entre outros.
Já o Decreto nº 954, assinado em 24 de janeiro deste ano, suspendeu a concessão e o pagamento da Gratificação de Tempo Integral e do Serviço Extraordinário (GTI) nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas com o objetivo de enxugar a folha de pagamento do Estado. "Prefiro tomar uma decisão antipática do que ser irresponsável", justificou Helenilson.
Ele disse que o ajuste foi necessário porque a folha cresceu 53% este ano, influenciada pelo reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 668 a R$ 724, que passou a vigorar este mês; o aumento do piso salarial do magistério, que passa de R$ 1.567 para R$ 1.697 em fevereiro; a nomeação de 10 mil concursados e a redução do repasse do Fundeb. O elevado custo da folha faz a administração pública estadual esbarrar nos limites de gasto com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso, o governo adotou a medida dos cortes das gratificações dos servidores.
____________________________________________________
No período em que Jatene esteve licenciado, o vice-governador Helenilson Pontes assumiu interinamente a gestão, período em que sancionou a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar, decretou a suspensão do pagamento de Gratificação de Tempo Integral (GTI) a quase 5 mil servidores e inaugurou obras e serviços no interior do estado.
No primeiro dia da licença de Jatene, 15 de janeiro, o governador do Pará em exercício sancionou a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar, que prevê a reestruturação administrativa, a criação de novas diretorias, comandos e companhias e o aumento no efetivo da PM, que passa a 31.871 policiais.
Pela nova lei, a corporação terá que contar com novas unidades a fim de abranger todas as localidades do estado. Entre as novas novidades, estão a criação da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, que passa a coordenar as ações de Polícia Comunitária e direitos humanos e do Centro de Capacitação e Prevenção Primária (Proerd); do Museu e do Arquivo Geral da PM; do Comando de Policiamento Ambiental, com um Batalhão e quatro companhias; e de quatro Companhias Independentes de Missões Especiais.
No interior do estado, a corporação substituirá os atuais destacamentos por pelotões com maior efetivo e melhor estrutura, além de reestruturar a Banda de Música da PM e aumentar o quadro de oficiais, entre outros.
Já o Decreto nº 954, assinado em 24 de janeiro deste ano, suspendeu a concessão e o pagamento da Gratificação de Tempo Integral e do Serviço Extraordinário (GTI) nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas com o objetivo de enxugar a folha de pagamento do Estado. "Prefiro tomar uma decisão antipática do que ser irresponsável", justificou Helenilson.
Ele disse que o ajuste foi necessário porque a folha cresceu 53% este ano, influenciada pelo reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 668 a R$ 724, que passou a vigorar este mês; o aumento do piso salarial do magistério, que passa de R$ 1.567 para R$ 1.697 em fevereiro; a nomeação de 10 mil concursados e a redução do repasse do Fundeb. O elevado custo da folha faz a administração pública estadual esbarrar nos limites de gasto com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso, o governo adotou a medida dos cortes das gratificações dos servidores.
____________________________________________________
Nenhum comentário:
Postar um comentário