Assessoria de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, informou que "os
ministros não olham o nome do réu ao fazerem remissões a decisões de outros casos"; ocorre
que o traficante Fernandinho Beira-Mar só teve negado o direito de ser preso perto de seus
familiares, numa decisão anterior do STF, por ser considerado o bandido mais perigoso do País;
será que Barbosa não sabe de algo tão elementar?
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, confirma: ao negar o direito garantido por lei a José Genoino, ex-dirigente do PT, de cumprir a prisão domiciliar em seu domicílio, sendo transferido de Brasília para São Paulo, ele o comparou ao traficante Fernandinho Beira-Mar.
Oficialmente, a assessoria de Joaquim Barbosa informa que "os ministros não olham o nome do réu ao fazerem remissões a decisões de outros casos". Como se sabe, ao negar – repita-se – um direito garantido por lei a José Genoino, Barbosa fez remissão a um pedido negado pelo Supremo Tribunal Federal a Fernandinho Beira-Mar.
Na ação, Beira-Mar pedia para ser transferido de um presídio de segurança máxima em Mossoró (RN) para perto de seus familiares, no Rio de Janeiro. O pedido foi negado, evidentemente, porque Beira-Mar é considerado um dos bandidos mais perigosos do País.
Isso comprova que a Justiça não existe num mundo abstrato – e há situações excepcionais como a de Beira-Mar.
Joaquim Barbosa, como presidente do Supremo Tribunal Federal, sabe disso – ou deveria saber.
E dizer que juízes não olham o nome dos réus ao fazer remissão a outros casos atenta contra a inteligência alheia.
Leia, ainda, reportagem de ontem do 247: "BARBOSA COMPAROU GENOINO A BEIRA-MAR"
247 - A bizarra decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que impediu José Genoino de cumprir prisão domiciliar em seu domicílio, que é São Paulo, tem mais um aspecto inusitado. Para justificar mais uma arbitrariedade, Barbosa sacou da cartola uma decisão anterior sobre Fernandinho Beira-Mar, um dos traficantes mais perigosos do País. Ou seja, na prática, o chefe do STF comparou o ex-presidente do PT "ao maior bandido do País".
A acusação é feita pelo próprio advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Genoino, como se sabe, foi condenado ao regime semiaberto, mas foi o primeiro réu da Ação Penal 470 a ter sua prisão determinada por Joaquim Barbosa em condições de regime fechado. Embora tenha direito a embargos infringentes, foi escolhido por Barbosa como o "01" na sua lista de prisões – Roberto Jefferson, sem direito a embargos, aparentemente não faz parte dessa lista.
Leia, abaixo, informações publicadas no Painel, da Folha de S. Paulo, com a acusação de Pacheco a Joaquim Barbosa:
Me dê... Advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco diz que Joaquim Barbosa comparou o petista ao "maior bandido do Brasil" ao negar, em decisão no fim do ano, sua transferência de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar pelo mensalão, para São Paulo.
... motivo Segundo a defesa do petista, o presidente do Supremo Tribunal Federal cita como uma das razões para negar a transferência de Genoino um habeas corpus, também indeferido pela corte, em que a defesa de Fernandinho Beira-Mar pedia que o traficante fosse levado para o Rio de Janeiro.
CEP Pacheco diz que a Lei de Execução Penal determina que o preso deve cumprir pena próximo de seu domicílio, salvo em casos excepcionais.
247 - A bizarra decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que impediu José Genoino de cumprir prisão domiciliar em seu domicílio, que é São Paulo, tem mais um aspecto inusitado. Para justificar mais uma arbitrariedade, Barbosa sacou da cartola uma decisão anterior sobre Fernandinho Beira-Mar, um dos traficantes mais perigosos do País. Ou seja, na prática, o chefe do STF comparou o ex-presidente do PT "ao maior bandido do País".
A acusação é feita pelo próprio advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Genoino, como se sabe, foi condenado ao regime semiaberto, mas foi o primeiro réu da Ação Penal 470 a ter sua prisão determinada por Joaquim Barbosa em condições de regime fechado. Embora tenha direito a embargos infringentes, foi escolhido por Barbosa como o "01" na sua lista de prisões – Roberto Jefferson, sem direito a embargos, aparentemente não faz parte dessa lista.
Leia, abaixo, informações publicadas no Painel, da Folha de S. Paulo, com a acusação de Pacheco a Joaquim Barbosa:
Me dê... Advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco diz que Joaquim Barbosa comparou o petista ao "maior bandido do Brasil" ao negar, em decisão no fim do ano, sua transferência de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar pelo mensalão, para São Paulo.
... motivo Segundo a defesa do petista, o presidente do Supremo Tribunal Federal cita como uma das razões para negar a transferência de Genoino um habeas corpus, também indeferido pela corte, em que a defesa de Fernandinho Beira-Mar pedia que o traficante fosse levado para o Rio de Janeiro.
CEP Pacheco diz que a Lei de Execução Penal determina que o preso deve cumprir pena próximo de seu domicílio, salvo em casos excepcionais.
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