Por Luiz Carlos Azenha e Padu Palmério
O jurista Fábio Konder Comparato aguarda há dois anos por uma decisão da ministra Rosa Weber a respeito de um ação direta de inconstitucionalidade por omissão cujo objetivo é forçar o Congresso a regulamentar os capítulos da Constituição que dizem respeito à comunicação, o que não aconteceu depois de duas décadas e meia de existência da Carta.
O motivo da demora é óbvio: o que está aí serve perfeitamente à oligarquia.
Comparato disse que teve apoio reduzidíssimo no Congresso à sua iniciativa, mas que ficou surpreso com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República.
Não é preciso lembrar que entre os senadores e deputados há um grande número de concessionários de emissoras de rádio e TV, para não falar daqueles que usam “laranjas”.
Sem mídia democrática não há possibilidade de fazer do Brasil uma república, ele sustenta:
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