“Sinal claro de que é hora de o governo e o PT reorganizarem a base aliada”
José Dirceu, em seu blog: UM SINAL CLARO DE QUE É HORA DE O GOVERNO E O PT REORGANIZAREM A BASE ALIADA
A aprovação na comissão especial da Câmara que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do orçamento impositivo para as emendas parlamentares é um sinal claro de que é hora de o governo e o PT reorganizaram a base aliada e a coalizão de governo.
Caso contrário, corre o risco de a maioria da Câmara derrubar os vetos presidenciais nos diferentes projetos já aprovados e vetados em parte, como a Medida Provisória dos Portos, o FGTS, os royalties, o Fundo de Participação dos Estados e outros.
Como está hoje, o risco é de que isso possa acontecer, mesmo depois de a presidenta Dilma Rousseff reunir os líderes e buscar um entendimento com relação não apenas à votação dos vetos, mas nas relações institucionais entre o Executivo e o Legislativo, entre a presidenta e a base que a apoia na Câmara.
Orçamento impositivo
O governo é contra a medida aprovada ontem, e de fato não dá para aceitar o orçamento impositivo para as emendas parlamentares.
Hoje, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milhões em emendas. Mas o governo pode ou não liberar esses recursos. A proposta aprovada ontem prevê que as emendas parlamentares ao Orçamento da União passam a ser obrigatórias se forem destinadas a áreas que o Executivo definir previamente como prioritárias.
Essa imposição não é aceitável nem mesmo com a alteração sugerida para atenuar o texto e criar uma regra de contingenciamento das emendas. Por essa proposta, se o Executivo congelar 30% de seu orçamento, por exemplo, poderá também suspender o pagamento de 30% das emendas.
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