Agência Brasil, Agência Senado e Agência CâmaraO governo federal apresentou no início da tarde de hoje (2) ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política.
O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT).
Há cinco pontos centrais na proposta sugerida pela presidenta, segundo Cardozo:
1) forma de financiamento de campanhas (público ou privado)
2) definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos)
3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado
4) manutenção ou não das coligações partidárias
5) fim do voto secreto no Parlamento
Na mensagem ao Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff diz que as manifestações populares das últimas semanas demonstram, "de forma inequívoca", a necessidade da ampliação da democracia participativa no Brasil.
No documento de três páginas, Dilma destaca que a sociedade exige novas formas de atuação dos Poderes do Estado e explica por que escolheu o plebiscito em vez do referendo. Para a presidenta, o povo tem de se pronunciar sobre "as linhas mestras que devem balizar a reforma política", e não apenas manifestar a concordância com um modelo predefinido.
"As manifestações demonstram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país. Exigem novas formas de atuação dos Poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para garantia da cidadania a todos", diz a mensagem.
Na mensagem, o governo propõe que a população avalie no plebiscito o atual modelo de financiamento de campanhas e o compare com outros, como o financiamento exclusivamente público e o modelo misto ou sem restrições. Também sugere a definição do sistema eleitoral entre o proporcional, como é hoje, ou com adoção do voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou flexível ou, ainda, o voto em dois turnos.
O governo ainda sugere consultar a população sobre a continuidade da existência de suplentes de senadores, a manutenção das coligações partidárias para eleição de deputados e vereadores e o fim do voto secreto no Parlamento.
"Julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos", ressalta a mensagem.
Congresso no centro
Ao entregar o documento a Renan Calheiros, Michel Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer, na mesma linha adotada na véspera por Dilma.
O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes da reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugerem os partidos de oposição.
“Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces da reforma. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer qual sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe", disse o ministro Cardozo.
A cautela do Executivo foi bem recebida pelos presidentes das duas Casas do Legislativo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai trabalhar para que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito possam valer já para as eleições de 2014. Ele salientou que isso dependerá da vontade dos congressistas.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou "respeitosa" a proposta de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo sugeriu "três ou quatro itens" gerais para a consulta e deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".
Governo rejeita referendo
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), afastou há pouco a ideia de se trabalhar, pelo menos nesse momento, com um "plano B" para a reforma política, referindo-se à preferência da oposição por um referendo em vez de um plebiscito. Ele participa de reunião com líderes de partidos da base do governo.
Em relação ao fato de as mudanças valerem já para as eleições de 2014, Chinaglia disse que a questão do prazo está pendente, antes de qualquer avaliação ou análise política, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronuncie sobre o assunto. "Ali vão constar os prazos que obrigatoriamente terão que ser cumpridos", afirmou. "A partir da resposta do TSE, nós vamos avaliar a possibilidade de valer ou não para as próximas eleições", completou Chinaglia.
No entanto, ele considera possível se chegar a um acordo para que pontos específicos da reforma política possam sim valer já para 2014. Chinaglia comentou ainda que "aparentemente" a proibição de coligações em eleições proporcionais tem maioria. "Eu disse aparentemente, porque sempre tem disputa de poder."
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), que também participa da reunião da base, reafirmou que a consulta popular prévia é uma prioridade e disse que o partido apoia o limite de 4 ou 5 perguntas no máximo.
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