O ex-Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, acusa o ministro aposentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, de “deitar” no processo referente ao esquema de irrigação política comandado pelo empresário Marcos Valério Fernandes e que favoreceu o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), durante as eleições estaduais em 1998.
O processo referente ao caso, conhecido como “mensalão mineiro”, está há oito anos parado no STF sem que seja julgado.
Em entrevista à revista Congresso em Foco, Fonteles afirma que Britto soube do esquema dois anos antes das denúncias do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de repasses de recursos financeiros do governo Lula a parlamentares e partidos da base aliada. O caso mineiro chegou ao Supremo em 2003, após denúncia por improbidade administrativa contra Azeredo e seu então vice, Clésio Andrade (hoje senador pelo PMDB).
Na ação cível, aquela que permite a reparação do prejuízo ao erário, o Ministério Público pede que ambos os acusados devolvam aos cofres públicos R$ 12 milhões. Desde então, o STF tomou conhecimento do mensalão petista, julgou e condenou 25 dos seus réus. Mas nada chegou a fazer em relação à ação cível. Para o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que fez a primeira denúncia, o responsável pela falta de celeridade é o ex-ministro e ex-presidente do Supremo, Ayres Britto.
Na entrevista, Fonteles acusa Britto de “deitar” no processo do mensalão mineiro. Ele questiona os motivos pelos quais o ministro não deu a mesma celeridade que deu ao processo petista, cujo julgamento criminal foi pautado por ele como presidente do Supremo. Em defesa, Ayres Britto nega ter usado dois pesos e duas medidas no caso. Ele argumenta que, por se tratar de ação criminal, passível de prescrição, era preciso agilizar o mensalão do PT – risco que a ação cível do processo mineiro não corria, segundo o ex-ministro.
De acordo com a denúncia, cheques de estatais foram parar na conta da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, sem a existência de contratos. A empresa organizava um enduro de motocross e participava da campanha e do governo de Azeredo, segundo a denúncia do Ministério Público. O hoje senador Clésio Andrade, que foi sócio de Valério na agência, diz que não sabia dos repasses, que de acordo com o MP correspondem a um desvio de R$ 3,5 milhões.
Já o senador Eduardo Azeredo afirma que nunca houve mensalão em Minas Gerais e que não tinha conhecimento da contratação da empresa. Em entrevista à revista Congresso em Foco, ao ser questionado à acusação de Fonteles, o tucano sustenta que a denúncia atende a interesses do PT.
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