A decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos em meio ao processo de democratização da sociedade brasileira.
Por Ednubia Ghisi, de Curitiba (PR)
No dia 23 de maio, desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade cinco militantes acusados injustamente pela Monsanto de serem mentores e autores de supostos crimes ocorridos em 2003.
A transnacional havia entrado como assistente de acusação na ação criminal em resposta à manifestação de 600 participantes da 2ª Jornada de Agroecologia, na estação experimental da empresa, em Ponta Grossa, para denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas no estado, pesquisas ilegais e outros crimes ambientais praticados pela empresa.
Foram acusados Célio Leandro Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); José Maria Tardim, à época integrante da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia; Darci Frigo, da organização Terra de Direitos; e Joaquim Eduardo Madruga (Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais.
Em claro sinal de criminalização, a transnacional atribuiu à manifestação, feita por mais de 600 pessoas, como responsabilidade de apenas cinco, usando como argumento a relação genérica dos acusados com os movimentos sociais.
Em sentido contrário, a decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos na sociedade brasileira. Segundo José Maria Tardim, coordenador da Escola Latino-americana de Agroecologia e da Jornada de Agroecologia do Paraná, o ato na sede da Monsanto em 2003 e a posterior ocupação permanente da área chamaram a atenção em âmbito nacional e internacional para a ilegalidade das pesquisas com transgênicos.
Nos anos seguintes às denúncias, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a equipe técnica ligada ao governo do estado realizaram vistorias detalhadas nos procedimentos da transnacional. Foram confirmadas ilegalidades que violavam a legislação de biossegurança vigente.
A área ficou ocupada por trabalhadores sem-terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os camponeses organizaram o Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram sementes crioulas. Para Tardim, a agroecologia é o “caminho da reconstrução ecológica da agricultura, combatendo politicamente o modelo do agronegócio e do latifúndio”.
Criminalização
A denúncia da Monsanto se fundamentou apenas em matérias jornalísticas da chamada grande mídia, sem qualquer outra prova. Assim como outras ações judiciais que utilizam a mesma lógica, o processo está baseado na criminalização de integrantes de movimentos sociais em situações de manifestação.
A empresa participou como assistente privada no processo, o que ocorre excepcionalmente em processos criminais, já que o Ministério Público entrou como titular. “Esse caso apresenta um sério risco com as grandes empresas que começaram a tomar o papel do Estado. Elas desequilibram a situação pelo peso econômico e político que exercem sobre os agentes públicos”, avalia Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, considerando também a influência da Monsanto sobre o parlamento para a aprovação de legislações no Brasil.
Os trabalhadores foram defendidos pela Terra de Direitos, com apoio do professor Juarez Cirino dos Santos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se pronunciou ao longo do processo contra a criminalização dos militantes. Do outro lado, a Monsanto contratou o escritório do Professor René Dotti para fazer a acusação.
Mundo contra a Monsanto
A transnacional Monsanto está em mais de 80 países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de sementes transgênicas e de agrotóxicos. Em diferentes continentes, a empresa acumula acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o processo de produção de venenos, cobrança indevida de royalties, e imposição de um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na utilização de agrotóxicos.
No Brasil, a invasão das sementes geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita resistência de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No Paraná, a Monsanto usou a via da criminalização de militantes como forma de responder aos que se opunham aos transgênicos.
Mais de 50 países aderiram à “Marcha contra Monsanto” no dia 25 de maio, em protesto contra a manipulação genética e o monopólio da multinacional na agricultura e biotecnologia.A campanha contra a empresa teve como estopim o suicídio de agricultores indianos, que se endividam após serem forçados pelo mercado a ingressar na lógica de produção do agronegócio, tornando-se, anos mais tarde, reféns das sementes geneticamente modificadas, agrotóxicos e outros insumos vinculados a esta lógica produtiva.
Com sede no estado de Missouri (EUA), a Monsanto desponta como líder no mercado de sementes e é denunciada nesta marcha por não levar em consideração os custos sociais e ambientais associados a sua atuação, além de ser acusada de biopirataria e manipulação de dados científicos em favor dos transgênicos.
A empresa é líder mundial na produção do agrotóxico glifosato, vendido sob a marca Roundup. O Brasil é o segundo maior consumidor dos produtos da Companhia, ficando atrás apenas da matriz estadunidense. O lucro da filial brasileira em 2012 foi de R$ 3,4 bilhões.
Syngenta
No Paraná, a transnacional Syngenta também foi denunciada pelos movimentos sociais por realizar experiências e plantio ilegal de transgênicos no município de Santa Tereza do Oeste, na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.
Durante a ocupação da área, no dia 21 de outubro de 2007, seguranças contratados pela empresa assassinaram um trabalhador rural sem-terra. Seis anos depois, o caso segue impune.
O Ibama impôs multa de um milhão de reais à empresa pela realização de experimentos ilegais com transgênicos na área, porém, o valor não foi pago até hoje. A luta dos movimentos sociais resultou na desapropriação da área para a criação do Centro de Agroecologia, que leva o nome do militante assassinado, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno.
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