Deputados e senadores não têm mais direito a dois salários extras por ano; ajuda de custo no início e no fim dos mandatos.
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (27) a extinção do 14º e 15º salários de senadores e deputados. Os parlamentares recebiam, no início e no final de cada ano, um salário extra no mesmo valor do salário mensal de R$ 26.723,13.
Já o pagamento da ajuda de custo, equivalente a um salário, no primeiro e no último mês de cada mandato ficou mantido. Segundo o Congresso, a verba é para auxiliá-los em suas mudanças dos estados para Brasília (DF).
De autoria da senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman (PT-PR), o projeto foi aprovado pelo Senado em maio de 2012 e, com a votação na Câmara, será promulgado pelas mesas diretoras das duas Casas.
Estima-se que haverá uma economia para os cofres públicos de R$ 97 milhões a cada quatro anos com a extinção dos benefícios pagos a 594 deputados e senadores. A ajuda de custo mantida, contudo, significará uma despesa de aproximadamente R$ 30 milhões a cada mandato.
O projeto estava parado há sete meses na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
A votação simbólica, realizada nesta quarta-feira, só foi possível após um acordo entre os líderes partidários para acelerar a tramitação da proposta. Com a demora da aprovação do projeto na Câmara, os parlamentares receberam em 2013 a parcela paga no início de cada ano, no valor de R$ 26.723,13.
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