(Foto: Agência Câmara)O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (23) o ex-deputado petista Paulo Rocha e mais seis réus da acusação de lavagem de dinheiro. Os magistrados decidiram não usar o chamado voto de qualidade, em que o presidente do STF, Ayres Britto, tem direito a um voto extra, conforme regimento interno da Casa.
O entendimento do plenário foi que a dúvida deve favorecer o réu. Como não havia consenso sobre o seu uso, a questão foi debatida entre os ministros.
Britto, que já havia dito ontem que era, pessoalmente, a favor do princípio de que, no caso de dúvida, o réu é favorecido, voltou a defender a absolvição dos réus em caso de empate.
"Gostaria de encaminhar o entendimento de que, em caso de empate, prevaleça a tese da absolvição do réu", afirmou o presidente da Corte, dando por encerrado o processo do paraense Paulo Rocha.
______________________________________________________
Nenhum comentário:
Postar um comentário