quinta-feira, 27 de setembro de 2012

LEWANDOWSKI: ELES VÃO TER QUE REBOLAR


O Ministro Lewandowski dá um xeque de Rainha em seus pares, a cada voto que emite.

Saiu no Estadão: COMPRA DE VOTOS É ‘CONJECTURA’, DIZ REVISOR DO PROCESSO DO MENSALÃO

Revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não haver provas de que houve compra de deputados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a aprovação de projetos de interesse do Executivo.
A linha adotada por Lewandowski levou à condenação daqueles que se beneficiaram do mensalão, mas isentou o governo Lula da acusação de compra de votos no Congresso. Seria, no entendimento do ministro, um esquema de caixa 2 de campanha.(…)

Para justificar as condenações, Lewandowski repetiu o argumento de que o STF mudou sua jurisprudência ao decidir, de acordo com ele, que o mero recebimento do dinheiro pelo parlamentar configura o crime de corrupção passiva, sem que seja necessária a indicação precisa de que ato ou decisão se cobrariam em troca dos recursos. Com isso, ele condena os deputados e ex-deputados que receberam dinheiro, mas isenta o governo Lula da acusação de compra de votos.
O Ministro Lewandowski dá um xeque de Rainha em seus pares, a cada voto que emite.
O PiG tem uma “certa dificuldade” de perceber que Lewandowski, com votos tecnicamente irretocáveis, mostra, a cada dia, que o STF vai “ter que rebolar” – como disse conceituado jurista a este ansioso blogueiro – para condenar o Dirceu sem provas, sem ato de ofício, e com uma larga interpretação do que seja “domínio do fato”.
A cada dia fica mais claro que, para condenar Dirceu, o STF vai ter que re-inventar a Lei que o próprio STF sempre seguiu.
É o xeque de Rainha.
Para Lewandowski, a “compra de votos” é uma quimera !
Mas, esse é um “julgamento de exceção”, como demonstrou o professor Wanderley Guilherme, de forma inequívoca.
Um julgamento que só vale para pegar o Dirceu e, portanto, o Lula – leia artigo do Mauro Santayana sobre a caça do PiG ao Lula – e a Dilma.
O que vale para o Dirceu não valerá para mais ninguém.
O STF refará a “excepcional” jurisprudência, quando necessário.
Assim, como no capítulo do “bônus de volume”, o que vale para a Visanet não vale para a Globo.
Como já se percebeu neste “excepcional julgamento”, a Globo constrói a sua própria jurisprudência.
Viva o Brasil !

Paulo Henrique Amorim
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