LEWANDOWSKI CONTESTA BRITTO E BARBOSA

O Ministro revisor Ricardo Lewandowski transformou num conjunto vazio a acusação do brindeiro Gurgel contra o ex-Presidente da Câmara João Paulo Cunha.
Não houve ligação entre a Câmara, sob a presidência de João Paulo, contratar a agência de publicidade de Marcos Valério, realizar pesquisas pré-eleitorais em Osasco e receber de Delúbio Soares, tesoureiro do PT, R$ 50 mil.
Não houve, portanto, corrupção passiva.
Lewandowski se valeu, entre outros, de votos do Ministro Celso de Mello sobre a necessidade de haver um “ato de ofício” de um governante que resulte em benefício obtido.
Corrupção passiva, não houve.
João Paulo mandou a mulher ao Banco Rural receber um dinheiro que Delúbio Soares mandou entregar, como sendo dinheiro do PT.
Sobre a acusação de “peculato”, Lewandowski mostrou que quem mandava pagar a agência do Marcos Valério eram o diretor geral da Camara e a SECOM.
Lewandowski também se valeu do Tribunal de Contas para demonstrar que João Paulo não levou pra casa dinheiro agência de Marcos Valério.
Não meteu a mão, como há sete anos diz o PiG.
O dinheiro foi totalmente gasto em propaganda em veículos “respeitados do país”, diz o ministro revisor (na Globo, por exemplo, rádios e jornais …).
O mais significativo, no caso, é Lewandowski romper a sequência de condenações, a partir do fuzilamento de Pizzolato.
O PiG vai começar a ficar preocupado.
Devia achar que se aplicaria a “teoria do dominó”: caiu o Pizzolato, cai tudo na sequência.
Começa a ficar um pouco mais complicado.
Ao fim do voto de Lewandowski, que absolveu João Paulo Cunha e Marcos Valério e seus sócios, o ministro relator, Joaquim Barbosa, anunciou que, na próxima sessão, responderá a todas as perguntas contidas no voto de Lewandowski.
Seria uma réplica ao revisor.
Lewandowski imediatamente disse que queria responder à réplica de Barbosa- ou seja, que tinha direito à tréplica.
Ayres Britto não concordou.
Porque, se um tiver que se contrapor a outro, o julgamento não terminará nunca.
Lewandowski voltou a insistir: vai haver réplica sem tréplica ?
E não gostou de Ayres Britto ter conferido “centralidade” ao papel do relator – o que deu a impressão de que o revisor, Lewandowski, teria um papel secundário, não-central.
Lewandowski protestou e avisou que, se não tiver garantia de uma tréplica, não assistirá à sessão em que Barbosa proferir a réplica.
Mau sinal.
Como diz o Mestre Falcão, que pergunta se Peluso vai ou não: a incerteza no julgamento é uma agressão ao Direito dos réus, dos advogados e dos próprios ministros.

Paulo Henrique Amorim
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