Jatene e as viaturas da Delta: mesmo acusada de integrar quadrilha que ameaça até juiz e procuradora federal, empresa pode faturar mais R$ 17,6 milhões no Pará (Foto: Agência Pará)
O promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Nelson Medrado vai pedir informações sobre o aditamento de R$ 17,6 milhões no contrato da Polícia Militar do Pará com a Delta Construções, para a locação de viaturas policiais.
Medrado estranhou o fato de o contrato da PM com a Delta ter sido prorrogado por mais um ano, apesar de a empresa ter sido declarada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU). E disse que embora a validade dessa declaração de inidoneidade seja na esfera federal, o fato de ter sido simplesmente ignorada pela PM pode até caracterizar improbidade administrativa.
“Se alguém te diz que uma empresa é inidônea, você vai contratar com ela? Estamos falando de dinheiro público, que é preciso proteger. Ao ignorar esse aviso, você está ignorando todos os cuidados com o dinheiro público, a proteção do dinheiro público que representa esse aviso. Então, como é que se ignora uma recomendação da CGU? Isso pode até caracterizar improbidade administrativa, a falta de zelo com o dinheiro público, o fato de se ignorar um possível prejuízo ao erário”, disse o promotor.
A prorrogação por mais um ano do contrato da PM com a Delta, que poderá custar aos cofres públicos estaduais mais de R$ 17,6 milhões, foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23, na página 8 do primeiro caderno.
Medrado estranhou o fato de o contrato da PM com a Delta ter sido prorrogado por mais um ano, apesar de a empresa ter sido declarada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU). E disse que embora a validade dessa declaração de inidoneidade seja na esfera federal, o fato de ter sido simplesmente ignorada pela PM pode até caracterizar improbidade administrativa.
“Se alguém te diz que uma empresa é inidônea, você vai contratar com ela? Estamos falando de dinheiro público, que é preciso proteger. Ao ignorar esse aviso, você está ignorando todos os cuidados com o dinheiro público, a proteção do dinheiro público que representa esse aviso. Então, como é que se ignora uma recomendação da CGU? Isso pode até caracterizar improbidade administrativa, a falta de zelo com o dinheiro público, o fato de se ignorar um possível prejuízo ao erário”, disse o promotor.
A prorrogação por mais um ano do contrato da PM com a Delta, que poderá custar aos cofres públicos estaduais mais de R$ 17,6 milhões, foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23, na página 8 do primeiro caderno.
Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/policia-militar-do-para-turbina-em-mais.html ..
Na justificativa do aditamento, a PM diz que ele terá vigência de doze meses, “ou até q/ conclua o procedimento licitatório e seja efetivada toda substituição dos veículos atualmente utilizados, o q/ ocorrer primeiro”.
A redação, observa Medrado, pode significar que se trate de uma prorrogação emergencial, devido à necessidade de manter nas ruas essas viaturas policiais, até a contratação de outra empresa.
No entanto, ele quer informações sobre o andamento do processo licitatório mencionado no aditamento, até porque processos licitatórios demoram em torno de seis meses e ainda não há notícia da abertura do certame.
“Vou pedir informações sobre tudo isso – o processo licitatório e o porquê de o contrato ter sido renovado, apesar da declaração de inidoneidade da CGU. Além disso, precisamos saber quais as garantias de que a empresa cumprirá esse contrato, já que as informações existentes são, inclusive, de que ela está sendo encerrada”, explicou.
Os contratos da Delta com os órgãos do Sistema de Segurança Pública (PM, Polícia Civil, Susipe, Segup, IPC Renato Chaves) e com outros órgãos do Governo do Estado, como é o caso da Casa Militar, estão sob investigação das Promotorias Militar e dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público.
A investigação foi aberta a partir da denúncia encaminhada, em dezembro do ano passado, ao Procurador Geral de Justiça, Antonio Barleta, por um cidadão paraense que trabalha no Ministério Público do Amapá, José Francisco de Oliveira Teixeira, que leu as várias reportagens publicadas pela Perereca da Vizinha sobre esses contratos.
O aditivo publicado hoje foi o segundo do contrato atual entre a Delta e a PM.
Firmado em julho do ano passado, esse contrato tinha o valor original de R$ 14 milhões por ano, mas foi turbinado em R$ 3,5 milhões em abril último, passando a valer R$ 17,6 milhões anuais – ou 70% a mais do que era pago no contrato anterior da Delta com a PM, firmado na administração petista e que consumia R$ 10 milhões por ano.
Leia aqui o que já foi publicado pelo blog sobre os contratos da Delta Construções com o Governo do Pará:
Na justificativa do aditamento, a PM diz que ele terá vigência de doze meses, “ou até q/ conclua o procedimento licitatório e seja efetivada toda substituição dos veículos atualmente utilizados, o q/ ocorrer primeiro”.
A redação, observa Medrado, pode significar que se trate de uma prorrogação emergencial, devido à necessidade de manter nas ruas essas viaturas policiais, até a contratação de outra empresa.
No entanto, ele quer informações sobre o andamento do processo licitatório mencionado no aditamento, até porque processos licitatórios demoram em torno de seis meses e ainda não há notícia da abertura do certame.
“Vou pedir informações sobre tudo isso – o processo licitatório e o porquê de o contrato ter sido renovado, apesar da declaração de inidoneidade da CGU. Além disso, precisamos saber quais as garantias de que a empresa cumprirá esse contrato, já que as informações existentes são, inclusive, de que ela está sendo encerrada”, explicou.
Os contratos da Delta com os órgãos do Sistema de Segurança Pública (PM, Polícia Civil, Susipe, Segup, IPC Renato Chaves) e com outros órgãos do Governo do Estado, como é o caso da Casa Militar, estão sob investigação das Promotorias Militar e dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público.
A investigação foi aberta a partir da denúncia encaminhada, em dezembro do ano passado, ao Procurador Geral de Justiça, Antonio Barleta, por um cidadão paraense que trabalha no Ministério Público do Amapá, José Francisco de Oliveira Teixeira, que leu as várias reportagens publicadas pela Perereca da Vizinha sobre esses contratos.
O aditivo publicado hoje foi o segundo do contrato atual entre a Delta e a PM.
Firmado em julho do ano passado, esse contrato tinha o valor original de R$ 14 milhões por ano, mas foi turbinado em R$ 3,5 milhões em abril último, passando a valer R$ 17,6 milhões anuais – ou 70% a mais do que era pago no contrato anterior da Delta com a PM, firmado na administração petista e que consumia R$ 10 milhões por ano.
Leia aqui o que já foi publicado pelo blog sobre os contratos da Delta Construções com o Governo do Pará:
__________________________________
Nenhum comentário:
Postar um comentário