Parazinho: TCE, que aprovou contas da Assembléia Legislativa, que tem rombo de mais de R$ 100 milhões, agora vai recomendar à Assembléia que aprove as contas de Simão Jatene.

Confraternização: TCE, secretários de Estado e TJ na extraordinária sessão que aprovou as contas de Jatene.

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Durante pelo menos dez anos a Assembléia Legislativa do Estado Pará (Alepa) foi saqueada por servidores e parlamentares, gerando um rombo estimado em mais de R$ 100 milhões.
Há de tudo nas fraudes investigadas pelo Ministério Público: funcionários fantasmas, superfaturamento e montagem de licitações, convênios com ONGs que eram, na verdade, quadrilhas, folhas de pagamento falsificadas, para turbinagem salarial.
No entanto, apesar de todo esse impressionante festival de irregularidades, não há notícia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha desaprovado as contas da Alepa.
Ontem, o mesmíssimo TCE deu parecer favorável à prestação de contas do governador Simão Jatene (PSDB), relativa ao ano passado.
E foi por unanimidade!!!
Além do relator do processo, Luís da Cunha, e do presidente do TCE, Cipriano Sabino, votaram a favor os conselheiros Nelson Chaves, Lourdes Lima e André Dias.
Só faltou o conselheiro e corregedor, Ivan Barbosa, que não estava presente. E que, aliás, é o único que não é ex-deputado.
Concursado, Ivan é oriundo do Ministério Público.
Já Luís Cunha, André Dias, Cipriano Sabino, Lourdes Lima e Nelson Chaves chegaram ao TCE na esteira de mandatos parlamentares.
Três deles – André, Lourdes e Nelson – eram, inclusive, tucanos históricos.
Já Luís Cunha era do PDT. Cipriano Sabino foi do PPB, PFL, PL, DEM e por aí vai.
Mas todos integraram a base de apoio da extinta “União pelo Pará”, que manteve o PSDB no Governo por doze anos consecutivos, entre 1995 e 2006.
E mais: pelo menos três deles possuem ou possuíram parentes diretos em cargos de confiança do governador.
Celso Sabino, suplente de deputado e irmão de Cipriano, é secretário de Trabalho, Emprego e Renda, na fatia de Governo que coube ao PR.
Rosimary, a mulher de Luís Cunha, presidiu até janeiro último a Ação Social do Palácio do Governo (Asipag), na cota do PDT.
Já André Dias teria dois filhos nomeados como Assessor Especial II do governador: os manos André e Victor Orengel Dias.
O salário dos meninos é bem bacana: mais de R$ 4,3 mil por mês, entre vencimentos e gratificações, conforme tabela de setembro do ano passado.
Ou seja, mais do que ganha um soldado da PM ou um professor.
E mais de seis vezes o que recebem 40% dos trabalhadores paraenses, que vivem com o salário mínimo.
Mas além disso, dona Anete Teixeira Dias, mãe do conselheiro André Dias, também aluga uma casa ao Governo do Estado, pelo menos desde a primeira administração de Simão Jatene, entre 2002 e 2006.
O aluguel é muito legal: já vai em R$ 180.960,00 por ano, ou mais de R$ 15 mil por mês.
Não é tão bom, é claro, quanto recebem os conselheiros do TCE: em março, eles levaram pra casa R$ 187.606,70, entre vantagens e gratificações. O que, dividido por seis, deu, em tese, R$ 31.267,78 pra cada um.
Já em abril, mês da Páscoa, a soma das vantagens e gratificações deles ficou em R$ 197.498,90.
Com tudo isso, a confraternização de ontem, que juntou TCE, secretários de Estado e representante do Tribunal de Justiça, só não foi mais pai d’égua, porque, apesar da aprovação unânime das contas, os conselheiros insistiram – vejam só que coisa – em fazer ao Governo 35 “recomendações”, em decorrência de “falhas” detectadas na administração estadual.
Dezenove dessas “recomendações” foram “reiteradas”. Ou seja, repetidas. Ou seja, já haviam sido feitas antes.
E dezesseis, no dizer da Assessoria de Comunicação do TCE, são “novas formulações”.
E, ah, não dá pra esquecer, como observa a matéria no site do tribunal, que houve uma redução de 34% nessas “recomendações”, em relação a 2010. Ou seja, quando quem mandava no Governo era o PT.
“Nosso principal papel desempenhado é apreciar, fiscalizar o destino dos recursos públicos do Estado. Durante o relatório, o governador Simão Jatene atendeu todas às nossas recomendações, o que contribuiu e muito para a construção do relatório. Agora iremos encaminhar na próxima quinta-feira, 24, para aprovação na Alepa. Ficamos felizes quando há eficiência na aplicação dos recursos públicos, pois desta maneira vai haver melhoria na vida da população paraense”, discursou Cipriano Sabino.
Não há dúvida de que foi, realmente, uma extraordinária sessão.
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