Jatene: Promotor quer saber razões da Sespa para as dispensas de licitação para o programa Presença Viva. Dispensas chegaram a quase R$ 5 milhões.

Presença Viva: quase R$ 5 milhões sem licitação e investigação do MP (Foto: Agência Pará)

No Blog da Perereca

O promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Sávio Campos garante que vai se dedicar “com muito afinco” ao procedimento aberto pelo Ministério Público Estadual para investigar as dispensas de licitação realizadas pela Secretaria de Saúde (Sespa) para o Programa Presença Viva.
“Vou ficar muito atento às razões jurídicas que alegaram para essas dispensas”, diz o promotor.
O problema é que, em princípio, dispensas de licitação não se aplicariam ao Presença Viva, que é um programa (algo que tem continuidade e previsão orçamentária) ao passo que dispensas licitatórias como as do artigo 24 da Lei 8666, a base legal invocada pela Sespa, se destinam a imprevistos, como as situações emergenciais.
“Se é um programa, por que a dispensa?”, indaga o promotor. No entanto, alerta: “é preciso saber as razões para isso”.
Os quase R$ 5 milhões em dispensas de licitação para o Programa Presença Viva foram revelados pela Perereca da Vizinha, em reportagem exclusiva de 8 de março deste ano.
Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/sespa-compra-quase-r-5-milhoes-sem.html
O fato gerou dois pedidos de investigação, protocolados junto ao Procurador Geral de Justiça (PGJ): um do major aposentado da PM Walber Wolgrand; outro, de um funcionário do Ministério Público do Amapá, José Francisco Teixeira.
Leia aqui:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/major-da-pm-quer-que-mp-investigue.html
E aqui:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/major-e-funcionario-do-mp-do-amapa.html
A polêmica que se seguiu à reportagem também gerou uma nota do senador Flexa Ribeiro, que se irritou com um comentarista da Perereca da Vizinha: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/flexa-ribeiro-se-irrita-com.html
Com base nesses dois pedidos de investigação, o Ministério Público Estadual abriu, em 16 de março, o procedimento administrativo 058/2012, que foi distribuído ao promotor Sávio Campos.
O promotor já enviou a papelada para o Grupo Técnico do MPE, do qual solicitou, inclusive, sugestões de requerimentos.
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