No Blog da Perereca
O promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Nelson Medrado, deve ajuizar, hoje, ação por improbidade administrativa contra a ex-presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Albanira Bemerguy, que se aposentou em agosto do ano passado.
Tudo porque Albanira teria mandado liberar o pagamento de mais de R$ 600 mil para um advogado, mesmo depois de o Banpará ter conseguido anular a sentença condenatória no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação de execução contra o banco foi detectado um erro de cálculo. Mas um ano depois da rescisão da sentença, Albanira teria determinado a liberação dos honorários.
Segundo Medrado, foi o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quem encaminhou o caso ao Ministério Público, para que fosse ajuizada a ação contra a magistrada.
Não é a primeira vez que Albanira se vê às voltas com o órgão de controle da Magistratura: em 2010, o CNJ anulou um ato dela que havia efetivado irregularmente, em 2008, servidores temporários do TJE.
Outra desembargadora paraense – mas da ativa – também deve ser alvo de um processo do MP ainda nesta semana, desta feita por ter liberado da prisão um megatraficante, além de outro acusado que tinha como advogado o irmão dela.
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