Censura a jornalista repercute na Assembleia Legislativa

No Blog do Dutra

 

Moção apresentada pelo deputado Edmilson Rodrigues (foto) hoje no plenário da Assembleia Legislativa do Pará repudia a prática que se generaliza dentro do judiciário de censurar jornalistas e impedir a publicação de nomes de suspeitos em blogs. Leia a seguir:

Edmilson Rodrigues

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:

 Mais uma decisão judicial chocou a sociedade paraense: a jornalista Franssinete Florenzano, editora de prestigiado Blog na internet, foi proibida por sentença de primeira instância de manter no ar diversas matérias com denúncias sobre a atuação parlamentar do vereador de Belém, Gervásio Morgado.

Franssinete Florenzano

           O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-Pa) divulgou nota repudiando a decisão judicial. Para a entidade, o vereador Gervásio Morgado, sendo uma figura pública, deve satisfações de seus atos à sociedade, o que fica prejudicado com a liminar. O Sinjor lembrou que, cotidianamente, os detentores de mandato político procuram a imprensa para divulgar as informações que são de seu interesse, sendo inaceitável que, uma vez contrariados, os políticos procurem calar o profissional jornalista.
         Ora, os blogs e as redes sociais são, hoje, o espaço alternativo à grande imprensa, que muitas vezes publica apenas as informações que passam no “crivo” dos interesses empresariais e políticos dos donos de veículos de comunicação. Na internet a sociedade assiste, comenta e interage sobre a vida real, com acesso a informações sem censura, de forma ampla e sem discriminação.

 É sobre a liberdade de expressão e a democracia na internet, que a sociedade se revolta quando toma conhecimento de uma decisão restritiva, proibitiva. O acesso a informação é sinônimo de poder e toda sociedade merece exercer esse direito fundamental.

 Destacamos ainda, que a jornalista Franssinete Florenzano, que possui 28 anos de profissão, sendo formada em Jornalismo pela UFPA, editora do jornal Uruatapera, que circula na região do Baixo Amazonas, e também responsável pelo blog registrado em seu nome. O blog de Franssinete é hoje uma importante fonte de informação da sociedade paraense, que reúne qualidade de informação e variedade, com credibilidade e confiabilidade. A decisão que atingiu o blog e puniu a jornalista foi amplamente criticada nas redes sociais por diversas pessoas.

 Neste sentido, nos termos regimentais, apresento Moção em solidariedade à jornalista Franssinete Florenzano e em repúdio à iniciativa do vereador Gervásio Morgado, bem como à lamentável decisão judicial de primeira instância que não apenas limita a atuação de uma jornalista e de um blog, mas representa uma premissa perigosa à liberdade de expressão e de acesso à informação na internet.

Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento à jornalista Franssinete Florenzano, ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor), à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ao Ministério Público do Estado do Pará, ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Pará (OAB), Secção Pará. 

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