sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

A Lei do Ficha Limpa e Lira Maia

Hoje, tivemos noticiado, que o Tribunal de Justiça do Estado manteve o bloqueio dos bens do deputado federal Lira Maia.
O deputado Lira Maia não possui condenações, mas responde a diversas ações, o nosso blog listou e estão disponibilizas no site:transparência www.excelencias.org.br, e no final do  nosso texto.
Em caso de uma condenação, teríamos mudanças no cenário eleitoral em Santarém. Aliás, a aprovação de uma vez por toda da Lei do Ficha Limpa, mudará vários cenários políticos no estado.

É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade e contra administração em geral:
É alvo de inquéritos que apuram crimes contra organização do trabalho:
É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal por crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações:
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo município de Santarém, pela União e pelo Ministério Público:
TJ-PA Comarca de Santarém - Processo nº 0001982-84.2005.814.0051 - É alvo de procedimento criminal movido pelo MPE.
O TCM emitiu pareceres contrários à aprovação das contas da prefeitura de Santarém:

Um comentário:

ZEZO FERREIRA disse...

Vem Cá Tibério, essa lei está meia confusa, se Lira Maia está com os bens bloqueados ele não vai poder concorrer para prefeito, pelo simples fato de não poder declarar seus bens para a Justiça Eleitoral, pois o bloqueio impede de ele dispor destes bens, e aí como fica isso? Qualquer um que quiser concorrer e ser candidato a qualquer cargo publico, tem que declarar seus bens a Justiça Eleitoral. Esse é o Brasil culhudo... rs!
Zezo Ferreira