Governo Jatene gastou mais de 90% do orçamento sem licitação.

No Blog da Perereca

Mais de 90% dos gastos do Governo do Estado, até novembro de 2011, foram realizados sem licitação.
Segundo o último balancete disponível no site da Secretaria Executiva da Fazenda (Sefa), até o final de novembro as despesas empenhadas pelo Governo alcançavam mais de R$ 10,5 bilhões.
Desse total, mais de R$ 8,5 bilhões (ou cerca de 80%) foram considerados gastos em que a licitação seria inaplicável.
Outros R$ 13,8 milhões corresponderam a despesas com suprimento de fundo, que, de fato, não passam por licitação (suprimento de fundo é dinheiro para pequenas despesas de pronto pagamento).
Dos 20% restantes do orçamento, R$ 950,6 milhões foram gastos através de dispensas e inexigibilidades licitatórias.
Apenas R$ 1,042 bilhão passou por algum tipo de certame – Carta Convite, Concurso, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão.
Em outras palavras: do pouco que foi considerado como “licitável”, ainda se gastou quase a metade sem licitação.
Qual a margem do “ilicitável”?
Há de fato despesas públicas para as quais é impossível realizar licitação, como é o caso de salários e encargos sociais, que consomem 40% da folha de pagamentos; diárias de viagens, contribuições previdenciárias, juros da dívida pública e repasses aos municípios, por exemplo.
Mesmo assim, essa margem de 80% de despesas em que a licitação seria inaplicável é muito elevada.
No Balanço Geral do Estado de 2010, página 124 do Volume I, consta que a despesa realizada naquele ano ficou em R$ 11,956 bilhões. Desse total, 69,94% foram considerados de licitação inaplicável.
As dispensas e inelegibilidades consumiram mais de R$ 1, 735 bilhão, quase empatando com a massa de recursos licitada (mais de R$ 1,846 bilhão).
Quer dizer: no governo petista, as dispensas e inexigibilidades foram bem superiores.
Mas como as despesas consideradas sujeitas à licitação foram bem maiores no governo petista (30%) do que no governo tucano (até novembro, 20%), a massa de recursos licitada acabou representando 15,45% dos quase R$ 12 bilhões gastos em 2010 – ou uns seis pontos percentuais acima do que foi licitado, até novembro, pelos tucanos.
É uma diferença que pode parecer pequena, mas que, na verdade, é mensurada em milhões.
Daí que é preciso esperar pelo Balanço Geral do Estado de 2011, para que se possa saber se essa tendência do acumulado de novembro de fato se consolidou.
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