Correio do Brasil
“A Comissão de Seguridade da Câmara foi novamente impedida de votar o relatório do projeto que prevê a taxação de grandes fortunas, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na semana passada, um pedido de vistas impediu que o projeto fosse apreciado. Nesta quarta-feira, após várias tentativas da oposição de retirar a matéria da pauta, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pediu verificação de quórum, derrubando a sessão. A votação foi adiada para o próximo ano.
O argumento da oposição para proteger as
grandes fortunas é de que a criação de um novo imposto deve ser discutida
dentro da proposta de reforma tributária. A deputada Jandira Feghali rebateu o
argumento, lembrando que esse projeto regulamenta a Constituição de 1988, que
previa essa taxação. Ela também ressaltou que a justiça dessa contribuição se
resume no fato de apenas 600 pessoas com grandes fortunas contribuiriam com
R$10 bilhões dos R$14 bilhões previstos.
Segundo Jandira, a iniciativa estimula a
construção de uma sociedade mais justa e democrática. “A constituição
brasileira já prevê a taxação sobre grandes fortunas como forma de
redistribuição de benefícios com o conjunto da sociedade. É assim com o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e até mesmo com a Contribuição à Seguridade Social
brasileira”, defende.”
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