“Só se eu fosse imbecil ao quadrado para vetar um projeto democrático
que eu ajudei a aprovar"
Por Altino Machado no blog da Amazônia
O Palácio do Planalto decidiu recuar em relação ao veto integral da mudança do fuso horário do Acre e partes do Amazonas e Pará. A presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso nesta quinta-feira (22) um Projeto de Lei com urgência para que a hora antiga do Acre e do Amazonas seja restabelecida de acordo com o fuso horário Greenwich “menos cinco”, ou seja, menos duas horas em relação ao horário de Brasília.
- Beto Vasconcelos, assessor da presidente Dilma na Casa Civil, já comunicou a decisão ao meu líder no PMDB, o deputado Henrique Alves, e ao vice-presidente Michel Temer.
O Projeto de Lei não vai incluir mudança no Pará disse ao Blog da Amazônia o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).
Segundo o parlamentar, o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), foi consultado pela presidente Dilma e concordou com o envio do Projeto de Lei alterando o horário no no Sul do Estado.
Nesta quarta-feira (21), o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a mensagem de veto integral “por contrariedade ao interesse público”.
Atualmente, por causa do horário de verão, a diferença é de duas horas, decorrente de alteração realizada em 2008, sem consulta popular, a partir de uma lei de autoria do então senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre, sancionada por Lula, presidente na época. A lei de Viana foi repudiada nas urnas pela maioria da população acreana.
O deputado Flaviano Melo, autor do projeto que resultou na realização de um referendo no Acre para que a população decidisse no ano passado sobre a mudança do fuso horário, esteve reunido com o vice-presidente Michel Temer.
- Quem assinou o veto foi a presidente Dilma. O Temer me disse assim: “Só se eu fosse imbecil ao quadrado para vetar um projeto democrático que eu ajudei a aprovar” - relatou Melo após reunião no Palácio do Jaburu.
“O veto apequena o Acre”
O senador Sérgio Petecão e os deputados Flaviano Melo, Gladson Cameli e Antonia Lucia, todos do Acre, assinaram na noite desta quarta a seguinte nota de repúdio ao veto:
“Na data de hoje os acreanos foram surpreendidos com a mensagem de veto nº 593, pela qual a Presidência da República vetou o projeto de lei nº 1669/2011, que restabeleceria o antigo fuso horário do Acre, projeto este já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A atitude da Presidência da República causa repulsa e indignação aos acreanos, especialmente aos 56,9% dos eleitores que manifestaram de forma livre e consciente a sua soberana vontade, pois subverte o princípio democrático pelo qual a minoria deve respeitar a vontade da maioria.
O desrespeito à vontade da população acreana iniciou-se com as manobras e subterfúgios dos antidemocratas que, contrários aos interesses da maioria, articularam no Congresso Nacional o não cumprimento do resultado do Referendo, já homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Não bastasse, articularam, juntamente com emissoras de televisão e a ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a não aprovação do projeto de lei, revelando, desta forma, que os interesses que defendem no Congresso Nacional certamente não são aqueles da população acreana.
A oposição jamais tentou alterar qualquer resultado advindo das urnas, mesmo aqueles que lhe fossem desfavoráveis, pois acredita que a vontade do eleitor constitui alicerce fundamental do estado democrático de direito.
Ao desprezar a vontade das urnas e do Congresso Nacional, a Presidência da República, subjugou a Constituição Federal e criou gravíssimo precedente para a Nação, segundo o qual a vontade popular pode ser relativizada pelo governante de plantão.
Com isso, atendeu à visão deturpada daqueles que não conseguiram assimilar que tornar concreta a vontade manifestada pelo voto não mais se tratava de quem foi contra ou a favor, mas sim de fazer valer o sufrágio popular.
Finalmente, ao contrário do afirmado incessantemente pelos antidemocratas, voltar os relógios em uma hora não atrasa o Acre, o que nos atrasa é o desrespeito à vontade livre e soberana do nosso Povo.
Em síntese, o veto e as atitudes protagonizadas pela situação apequenam o Acre.
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