No Blog da Perereca
São complicadíssimas as acusações contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, na ação popular ajuizada por dois advogados paraenses (leia a íntegra aqui: http://diganaoaintervencao.com/oabpa/wp-content/uploads/2011/11/A%C3%A7%C3%A3o-Popular-contra-Ophir.pdf), na qual se pede que devolva aos cofres públicos R$ 1,5 milhão que teria recebido irregularmente através de licenças remuneradas do cargo de procurador do Estado, que já duram 13 anos e que seriam ilegais.
Ainda mais grave que esse suposto afastamento irregular do trabalho, para se dedicar à OAB – uma questão que ganhou manchetes nacionais - é a acusação de que o escritório de Ophir mantém contratos com empresas públicas do mesmíssimo Estado do Pará, para o qual trabalha ou deveria trabalhar.
E o fato, por incrível que pareça, é, sim, verdadeiro.
O escritório de Ophir, que tem hoje o nome de “Cavalcante, Pereira e Advogados Associados”, firmou dois contratos, neste ano, com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), um organismo da administração indireta.
O primeiro, no valor de mais de R$ 35 mil por três meses, para orientar a Cosanpa nas negociações do acordo coletivo de trabalho, foi ainda aditivado em mais 11 horas, ou quase R$ 5 mil.
VEJA AQUI nos diários oficiais dos últimos 26 de maio (página 14, caderno 3) e 12 de julho (página 10, caderno 1):
O segundo contrato com a Cosanpa, no valor de R$ 76.800,00 para um ano, está publicado no Diário Oficial de 27 de setembro (página 6, caderno 2):
Em ambos os casos, os contratos foram firmados a partir de carta convite, que é a mais simples entre as modalidades licitatórias.
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