Ação bloqueia R$ 38 mi de madeireiras

A Advocacia-Geral da União conseguiu, na Justiça, o bloqueio e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 38 milhões, da Lagoa das Conchas Agroflorestal Ltda, da LCA Comércio de Exportação de Madeiras Ltda e de outras dez pessoas - sócios e administradores das empresas. O objetivo é permitir a reparação de áreas desmatadas por danos ambientais em área de 7.059 hectares de Floresta Amazônica. O pedido foi feito em Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e pela Procuradoria Federal no Mato Grosso (PF/MT), onde alegaram que desde 2003 até 2009, a autarquia aplicou diversos autos de infração contra as empresas, pela comercialização ilegal de 70.588,9274 m³ de madeira.

Segundo os procuradores, esse é um dos casos de maior desmatamento no estado do Mato Grosso e os fiscais do Ibama levaram provas suficientes para condenação das empresas e sócios, com imagens de satélites das áreas, que constataram as infrações ambientais.
Para ter uma ideia do tamanho do prejuízo ambiental, em apenas dois dos autos de infrações do Ibama constatou-se volume de madeira ilegal que seria suficiente para carregar mais de 330 carretas abarrotadas do produto ilícito
Os procuradores sustentaram que existe perigo de danos irreparáveis à natureza, pois não foi localizado patrimônio suficiente dos sócios para reparar o dano e, muitos deles, estão se desfazendo de imóveis. Um deles, avaliado em R$ 696 mil.
Após diversas audiências com o Juízo da 2ª Vara Federal do Mato Grosso, as procuradorias conseguiram a decisão para o bloqueio dos bens. "Para a futura execução do julgado, entendo prudente decretar a indisponibilidade de bens sobre os imóveis e os veículos pertencentes dos réus, até o limite de R$ 38.824.500,00". 

Ref: Processo nº 13661-62.2011.4.01.3600 - 2ª Vara Federal do MT
Patrícia Gripp

________________________________