No Blog do Manuel Dutra
Preço do plebiscito - Caiu muito o preço da consulta relativa aos Estados do Tapajós e Carajás. Dos R$ 13,5 milhões previstos pelo TRE-PA, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, calcula que não serão necessários mais que R$ 5 milhões, embora preveja que haverá necessidade de algo mais.
O IPEA comprova - Em 1990, uma pesquisa realizada pela Sudam, com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a ativa participáção do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo Federal (e que vem dando muita opinião sobre a questão territorial paraense), revelava que, na Amazônia, os índices de indigência eram assustadores. O estudo revelou que o Pará, então com uma população de 4.814.598 habitantes, abrigava uma “população indigente” calculada em 925.257, ou 19,22% dos habitantes.
Na Área Metropolitana de Belém o índice era de 9,13%. No item relativo ao Pará urbano não metropolitano o índice eleva-se a 24,35%.
No Baixo Amazonas, o município de Santarém, então com 257.808 habitantes, tinha 60.050 indigentes ou 23,29% de sua população total; outros percentuais de indigência em municípios daquela região: Óbidos, 26,14%; Juruti, 30,39%; Monte Alegre, 25,06%, e Itaituba, 17,29%.
O Estado do Amazonas, então com 2.037.577 habitantes, tinha um contingente de 194.136 indigentes, ou 9,53% do total da população.
Tanta miséria assim foi construída nos 400 anos de Pará grande, até porque se chamava Grão-Pará. Então, como é que agora, o "Pará grande" será melhor para "desenvolver o interior"?
Qual a fórmula mágica segundo a qual, permanecendo "unido", o progresso haverá de sorrir ao Pará? A miséria constatada inclusive pelo bem-falante IPEA foi produzida pela condições de abandono proposital de toda a Amazônia.
O preço de hoje e o preço de ontem - Se os defensores da emancipação das duas regiões paraenses forem esperar até o dia "quando houver dinheiro", ou quando criar um novo Estado "for coisa barata", melhor enrolarem a viola e a colocarem no saco. Essa desculpa de falta de recursos é velha de mais de um século e meio.
Quando os atuais Estados do Paraná e Amazonas lutavam pela autonomia, a mesma lenga-lenga era travada no Parlamento Imperial.
Nas discussões parlamentares da década de 1840, sobre a criação da Província do Amazonas, os argumentos, prós e contra, em muito se assemelham aos de hoje. Os adversários de novas unidades argumentavam com a inviabilidade político-administrativa, fruto do que consideravam debilidade econômica das zonas que reivindicavam autonomia.
Os que eram favoráveis afirmavam que a pobreza dessas regiões decorre do fato mesmo de serem elas tributárias de centros de poder que não lhes permitem crescer economicamente. Havia também os oportunismos, como o demonstrado pelo senador da bancada paulista Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, em 1843, que se posicionou contra a criação da Província do Amazonas porque, na mesma ocasião, o Paraná lutava também para separar-se da Província de São Paulo.
No caso da criação da Província do Amazonas, as elites políticas paraenses resistiram até quando lhes foi possível. Em 1850, ano da aprovação da medida, o deputado pelo Pará, Bernardo de Souza Franco, lamentou: “Ora, senhores, quando tantas questões de limites existem, quando conviria decidi-las por um princípio geral, será ocasião de decidir por uma medida parcial, esta do Pará?”
Em 1850, respondendo a um dos ataques do senador Vergueiro e de outros adversários da autonomia, o senador José Saturnino da Costa Pereira assim respondeu (usando, é óbvio, a linguagem da época):
Não há rendas suficientes para ocorrer as despesas que traz consigo a elevação de comarca à categoria de província; mas, quem não vê que onde não há quem pague os impostos, não pode haver rendas públicas? Eis aqui também os dois efeitos: deficiência de rendas e deficiência de população, sendo simultaneamente causa uma da outra.
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