Nelson Jobim usou argumento para afirmar que fim do sigilo eterno não deve criar polêmica
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta segunda-feira, 27, que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos secretos brasileiros não deve criar polêmica em relação ao governo militar (1964-1985), pois os papéis referentes ao período “desapareceram”. Segundo ele, as Forças Armadas não têm “nada a esconder” e não seriam afetadas caso o Senado aprove a Lei de Acesso à Informação. “Não há documentos (sobre o governo militar). Nós já levantamos e não têm. Os documentos já desapareceram, foram consumidos à época, então não há problema nenhum em relação a essa questão.”
Jobim classificou como “bem desenhado” o projeto aprovado na Câmara, que limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo dos documentos oficiais, dispositivo que foi criticado pelos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Com isso, os papéis classificados como ultrassecretos ficariam protegidos por, no máximo, 50 anos.
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Agora, o Ministro da Defesa tem que explicar quem deu fim aos arquivos.
Com autorização de quem ?
Que Ministério da Defesa é esse que deixa sumir com arquivos ?
Que diz que eles foram “consumidos”.
O que significa “consumir” arquivos, Ministro da Defesa ?
Johnbim senta em cima do problema e não pune os responsáveis pela queima. Por quê ?
O Ministro da Defesa do Brasil, o homem que acrescentou um artigo à Constituição por conta própria, tem a responsabilidade de descobrir quem sumiu com os arquivos e quem autorizou.
Ele não pode vir a público, feliz da vida, dizer que os arquivos podem ser abertos, que os militares pouco se lixam para a Lei do Sigilo, porque não há arquivos.
Os torturadores não têm nada a temer !
O Supremo Tribunal Federal, com a relatoria do torturado Eros Grau, absolveu os torturadores.
Agora, vem o guardião dos arquivos do regime militar e diz, sem cerimônia, como se estivesse pedindo uma caipirinha na beira da praia, que não houve tortura no Brasil.
Claro, não há arquivos.
Só tem um problema.
E se isso for um blefe ?
Não tem problema.
Em dezembro, Nelson Johnbim e o Brasil sentarão de novo no banco dos réus da OEA.
Paulo Henrique Amorim
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