Fazenda do dep. Paulo César Quartiero, em Roraima: parlamentar é o recordista na Câmara em multas aplicadas pelo Ibama
Novo Código Florestal beneficia 15 deputados e três senadores ruralistas
Por Vinicius Sassine, Josie Jeronimo e Ivan Iunes, do Correio Braziliense
Se for aprovado no Congresso com todas as alterações previstas, o novo Código Florestal Brasileiro beneficiará pelo menos 15 deputados federais e três senadores integrantes da bancada ruralista, que faz forte lobby para que a proposta entre em votação no plenário da Câmara ainda neste semestre. Os 18 parlamentares foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão de algum crime ambiental.
A maior parte dos autos de infração, cujos processos ainda estão em trâmite no Ibama, refere-se a desmatamentos ilegais e desrespeito à delimitação de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs). Os terrenos devastados ou que deixaram de ser restaurados por parlamentares somam 4.070 hectares, área suficiente para abrigar 97 Parques da Cidade.
O novo Código Florestal altera exatamente regras relacionadas a reservas legais e APPs. Os parlamentares multados também seriam diretamente beneficiados com a anistia a desmatadores
autuados até julho de 2008, outro ponto previsto na nova legislação ambiental. O perdão de multas é um dos pontos mais controversos e vem atrasando a costura de um acordo entre ruralistas e ambientalistas para que a proposta seja votada em plenário.
Os líderes
O levantamento feito pelo Correio no sistema de protocolo do Ibama levou em conta a bancada ruralista composta por 158 deputados e senadores nesta legislatura, definida conforme critérios adotados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A quantidade de parlamentares multados, que ainda recorrem contra os processos, equivale a 11,3% da bancada. Outros seis parlamentares foram autuados, no entanto, os autos de infração já estão no arquivo. Cinco integrantes da bancada ruralista pediram ao Ibama autorização para desmatar vegetação nativa ou para usar motosserras. A área total a ser desmatada é de quase 1,2 mil hectares, o equivalente a 120 estádios como o Morumbi. Fora da bancada ruralista, outros oito parlamentares aparecem no sistema do Ibama.
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