Justiça decreta a quebra de sigilo bancário da ALEPA

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Elder Lisboa deu prazo de 15 dias para o Banpará enviar ao MPE a movimentação da conta corrente da folha de pagamento da AL desde 2004
O escândalo envolvendo a folha de pessoal da Assembleia Legislativa do Pará (AL) teve nesta quinta-feira (28) um novo e decisivo capítulo. O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou a quebra do sigilo bancário da casa, uma medida inédita na história do Legislativo paraense e que agrava ainda mais a crise pela qual passa o poder desde que vieram a público as denúncias de fraudes no setor de pessoal.
O juiz deu prazo de 15 dias para que o Banco do Estado do Pará (Banpará), onde são feitos os pagamentos dos servidores da AL, repasse as informações para os promotores de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, responsáveis pela investigação dos casos na esfera civil. O Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas do MPE apura as responsabilidades criminais e poderá fazer uso das provas coletadas a partir da quebra do sigilo bancário decretado ontem (28).
O Banpará terá que repassar aos promotores toda a movimentação da conta corrente da folha de pagamento da AL desde janeiro de 1994, quando - segundo depoimento da ex-chefe da Seção da Folha, Mônica Pinto - podem ter começado as fraudes na casa. Mônica começou a trabalhar na AL em 1995 e garantiu que quando chegou à AL o esquema de fraudes na folha para desviar o dinheiro da AL já estava instalado.
A decisão judicial obriga o Banpará também a enviar aos promotores “cópias de todos os extratos mensais das contas correntes, principalmente as utilizadas para o pagamento da folha salarial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, especialmente os extratos bancários mensais com os valores lançados sob a rubrica de gastos com folha de pagamento”.
A decisão terá implicação junto à Receita Federal, que terá que informar os valores recolhidos a título de imposto de renda pelos servidores. O objetivo dos promotores é checar se há diferenças entre a folha apresentada pela AL e os valores efetivamente pagos. “Queremos saber quem recebia pelos fantasmas. A folha era gerada na seção, era visada pela controladoria e pela presidência. Se há irregularidades, quem visou sabia”, diz promotor Nelson Medrado, um dos responsáveis pela investigação.
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