O Tribunal de Contas da união (TCU) julgou improcedente a investida do PSDB para barrar o projeto de universalização da banda larga, uma das prioridades do Governo Federal para este ano.
Ano passado, durante a disputa presidencial, o deputado tucano Arnaldo Faria de Sá entrou com representação contra possíveis irregularidades na contratação de produtos e serviços, feita pela Telebrás, para atender ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Entre as alegações do autor estaria um possível desrespeito ao Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
Aprovado pela Resolução Conjunta nº 01/1999, da Anatel, Aneel e ANP, este regulamento exige publicidade prévia das empresas detentoras da infraestrutura, aos demais interessados para disponibilizá-la a um determinado agente.
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