NOTA DE ESCLARECIMENTO
CONSIDERANDO que a negociação realizada por ocasião da data-base de Maio de 2010 entre a Prefeitura Municipal de Santarém e o SINPROSAN, na qual estabeleceu um reajuste de 7% (sete por cento) para o grupo do Magistério estar sendo cumprida;
CONSIDERANDO que nenhum servidor municipal recebe vencimentos abaixo do salário mínimo e que, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de correção para reajustes de salário para categorias profissionais, de acordo com o que estabelece o Art. 85 da Lei Nº 18.248, de 18 de Janeiro de 2009;
CONSIDERANDO a disposição do governo em antecipar o debate sobre a pauta do SINPROSAN que seria em Maio de 2011 e o interesse do governo municipal em manter o constante diálogo com a categoria;
CONSIDERANDO que sobre a decisão tomada hoje pelo SINPROSAN em anunciar Estado de Greve, uma vez que a categoria não acatou o que ficou acordado em ata da reunião realizada na última sexta-feira (11/02) em que havia sido definido um novo encontro para o dia 22 de fevereiro para iniciar a construção de propostas de reformulação dos artigos do PCCR;
A Prefeitura Municipal de Santarém vem informar ao público e às famílias dos alunos da rede municipal que, de sua parte, está envidando todos os esforços para evitar a greve, mas que não pode de forma irresponsável ceder a pressão política do Sindicato para aumento de salário, sem que haja um planejamento orçamentário e financeiro, o que poderá ser acordado até a data-base de Maio de 2011.
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