Jatene: Caso Cerpasa volta a andar: valei-nos, São CNJ!!!

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E o Caso Cerpasa – quem diria!... – parece que finalmente voltou a andar.

Na sexta-feira passada, o inquérito no qual o governador Simão Jatene está indiciado por corrupção foi devolvido ao Ministério Público pela Polícia Federal, depois de lá permanecer durante dois anos e dois meses.

Mais precisamente, desde o dia 20 de novembro de 2008, quando foi levado pela PF, por um prazo que deveria ser de apenas 90 dias, para uma perícia contábil requisitada pelo MPF.

Na última segunda-feira, 21, o procurador da República André Viana opinou pela remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e remeteu a papelada ao Tribunal Regional Federal no Pará.

No dia 23, veio a decisão já esperada: o juiz Rubens Rollo D’Oliveira, da 3 Vara Federal, declinou da competência para julgar o caso, que tem de ser encaminhado ao STJ devido ao foro privilegiado do governador.

Só hoje, no entanto, é que o blog poderá saber quais as providências determinadas por Rubens Rollo que levaram à nova retirada dos autos, ontem, pelo MPF, conforme se vê na movimentação processual abaixo.

Leia as matérias publicadas pela Perereca sobre o Caso Cerpasa aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-deve-agitar-bastidores.html

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-procuradoria-geral-da.html

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/bomba-bomba-advogado-garante-que.html

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/pf-nega-alteracao-nos-computadores-da.html

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-e-manchete-no-blog.html

A expectativa é que ainda neste primeiro semestre a Procuradoria Geral da República (PGR) decida se denuncia ou não Jatene à Justiça, com base nas provas coletadas por esse inquérito.

Os supostos crimes investigados são dignos do Barra Pesada: Jatene e os secretários de Estado Sérgio Leão e Teresa Cativo, além da auditora da Sefa Roberta Chiari e do ex-dono da Cerpasa, Konrad Seibel, são suspeitos, com todas as letras,  de corrupção.

O inquérito se arrasta desde 2004 – ou seja, há sete anos.

Foi aberto pelo STJ, a pedido da PGR, quando Jatene ainda exercia o primeiro mandato de governador.

E em setembro de 2007, como Jatene já deixara o cargo e perdera o foro privilegiado, foi encaminhado à Justiça Federal do Pará, onde chegou em 2 de outubro daquele ano – quer dizer, há quase três anos e meio.

Agora, espera-se que São CNJ obrigue a uma tramitação mais rápida do Caso Cerpasa.

O que será bom até para o próprio governador, que deve estar ansioso para provar a sua inocência.  

Veja o quadro da movimentação processual do Caso Cerpasa no TRF do Pará:

 

Seção Judiciária do Pará(PA)
Consulta Processual - w3

Processo: 2007.39.00.009063-6 Nova Numeração: 8797-90.2007.4.01.3900 Classe: 279 - INQUÉRITO POLICIAL(15601) Vara: 3ª VARA FEDERAL  Juiz: RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Data de Autuação: 01/10/2007 Distribuição: 14 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA (02/10/2007) Nº de volumes: 7 Objeto da Petição: 5190800 - CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL 5180900 - FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299) - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - PENAL 5220400 - CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333) - CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - DIREITO PENAL Processo de Origem: 0002.00.40.176179-1 Origem do Processo: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Observação: Localização: MPF Dependente ao: 2005.39.00.003085-6