Brasil negociou imunidade a militares americanos no país
por Natalia Viana, no blog CartaCapital Wikileaks
Durante anos, o governo americano pressionou o Brasil a assinar um acordo que garantia imunidade judicial a cidadãos americanos que estiverem no país, em especial um tipo de “blindagem” contra o alcance do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Documentos revelados pelo WikiLeaks mostram que o governo brasileiro chegou a acenar com um acordo “informal” nesse sentido, mas depois recuou.
Mesmo assim, de fato, o Brasil permite uma “blindagem” legal a crimes cometidos por militares americanos em território nacional.
Soldados americanos não podem ser processados pela justiça brasileira se cometerem crimes dento de navios ou aviões militares dos EUA, ou se cometerem crimes durante a realização de exercício militares.
Artigo 98
Entre 2003 e 2008, os Estados Unidos empreenderam uma forte campanha para blindar os seus cidadãos da jurisdição do Tribunal Penal Internacional em Haia, que EUA não reconhecem como legítimo.
Em 2003, o governo de George W Bush aprovou uma lei destinada a proteger seus militares de serem julgados por cortes internacionais. Com base no American Service Members Protection Act, o governo começou a pressionar diversos países a assinarem um acordo chamado Artigo 98, segundo o qual se comprometem a não extraditar cidadãos americanos ao TPI.
A pressão chegou até o Brasil.
“Os Estados Unidos têm responsabilidades globais que criam circunstâncias únicas”, defendeu a atual secretária de Estado americana, Hillary Clinton, em fevereiro de 2005, quando ainda era senadora. “Por exemplo, somos mais vulneráveis ao mau uso de uma corte criminal internacional por causa do papel internacional que temos e dos ressentimentos que surgem por causa da nossa presença ubíqua em todo o mundo”.
Pra quem não assinar, sanções
Embora a atual administração de Barack Obama seja menos radical na oposição ao Tribunal, o empenho do governo Bush garantiu imunidade a cidadãos americanos em mais de cem países através de acordos do Artigo 98 que continuam em vigor.
Outros países que não cederam sofreram sanções – desde cortes de financiamentos e treinamento às forças armadas até o fim de assistência econômica. Países como Mali, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Quênia, que rejeitaram publicamente o acordo em 2003, perderam milhões de dólares em auxílio para programas de desenvolvimento econômico.
O TPI tem investigado casos importantes no continente africano, incluindo massacres em Uganda, na República Democrática do Congo e no Sudão.
No Brasil, os EUA pressionaram ao acabar com uma subvenção que era dada para militares brasileiros em cursos militares oferecidos pelas Forças Armadas daquele país, conforme um telegrama de março de 2004.
“Antes da imposição da sanções, o Ministério da Defesa brasileiro avisou que ia buscar treinamento militar e troca de oportunidades em outro lugar se o Brasil fosse obrigado a pagar o preço total do treinamento militar. Quase nove meses depois, o Ministério da Defesa realmente mudou grande parte do seu treinamento”.
O telegrama nota que desde 2003 a maior parte do treinamento militar brasileiro no exterior passou a ser realizado na França e no Reino Unido, mas também há exercícios na China, na Índia e na África do Sul. Segundo o telegrama, muitos militares brasileiros disseram querer voltar a se aproximar das forças americanas, mas o governo considerava “inaceitável” o aumento dos preços.
Jeitinho brasileiro
“Vocês precisam pensar fora da caixinha”, teria dito o secretário da Divisão das Nações Unidas do Itamaraty, Achiles Zaluar, ao secetário-assitente americano para Assuntos Político-Militares, Lincoln Bloomfield Jr, em 14 de maio de 2004. Segundo ele, “o Brasil extraditaria (cidadãos americanos) para os EUA antes (de mandar para o) Tribunal Penal Internacional”.
Na mesma conversa, Zaluar teria explicado que o TPI tinha grande apoio no Brasil e que o governo não queria dar a impressão de que a lei interacional não se aplicava a alguns países.
“As coisas seriam diferentes se estivéssemos falando somente sobre oficiais e soldados americanos. Mas uma carta branca para todos os cidadãos americanos poderia ser prejudicial se (essa política) fosse aplicada por todos os países da Corte Penal”.
Zaluar também teria dito que o processo de extradição no Brasil é similar ao da União Européia e que o Brasil poderia oferecer “garantias adicionais” se fosse necessário.
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