Jornalistas e Radialistas apóiam o Barão de Itararé. Comparato x Congresso Nacional

Comparato: o Congresso tem medo da Globo?

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão, que representa os radialistas) subscreveram a proposta do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ADIN (*) por Omissão, de autoria do professor Fabio Konder Comparato, contra o Congresso Nacional, por não regulamentar os artigos de Constituição de 1988 que tratam da Comunicação.
Desde 1988 o Congresso não regulamenta os artigos 220, 221e 224 da Constituição.
O 220 proíbe a formação de oligopólio na comunicação.
O 221 trata da programação do rádio e da tevê.
E o 224 impõe a instalação de uma Comissão de Comunicação Social.
E o Congresso não delibera sobre isso, desde 1988.
Todo mundo elogia a Constituição Cidadã, a Grande Conquista dos Brasileiros, mas, na hora de defender o direito sagrado à comunicação …
Por que ?
Porque a Globo e o PiG não deixam.
O professor Comparato fez, inicialmente, essa proposta à Ordem dos Advogados do Brasil, mas, até agora, a OAB não moveu uma palha.
A OAB está mais preocupada com as dores lombares do Ministro Joaquim Barbosa.
A Fenaj e a Fitert se tornaram fundamentais nessa batalha, porque são associações de âmbito nacional, que mantêm com a ADIN proposta uma “pertinência temática”, como nos ensinou o professor Comparato.
O Barão de Itararé, sozinho, não poderia fazer isso.
Ao lado da Fenaj e da Fitert estão TODAS as centrais sindicais do país, representadas em reunião que tivemos na casa do professor Comparato.
A decisão de entrar com uma ADIN para regulamentar o que a Globo e o PiG não deixam regulamentar será formalmente anunciada na abertura do I Encontro de Blogueiros Progressistas, a se realizar em São Paulo nos dias 21 e 22 deste mês de agosto.
No encontro em que formalmente aceitou liderar essa luta, o professor Comparato estabeleceu algumas condições:
1) É um movimento plural;
2) Não pode ser partidário;
3) Não pode ser sectário;
4) Não tem nada a ver com (qualquer) Governo;
5) O objetivo da luta é fazer o STF e o Congresso Nacional reconhecerem que o direito à comunicação é um direito do cidadão.

Paulo Henrique Amorim

(*) Sobre o que é uma ADIN.
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