Relator faz concessões a ruralistas e ambientalistas, mas recebe críticas de ambos os lados.
Em clima de final de campeonato, com torcidas organizadas contra e a favor, a comissão especial de reforma do Código Florestal debateu ontem uma nova proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para alterar a atual legislação, em vigor desde 1965.
Mesmo com novas concessões a parlamentares ruralistas e ambientalistas, Rebelo desagradou ambos os lados. Mas saiu aplaudido pela plateia de produtores e dirigentes rurais ao fim da concorrida sessão, que reuniu centenas de pessoas em plena segunda-feira no Congresso.
Em seu segundo parecer, que pode ser novamente alterado hoje em votação na comissão, Aldo Rebelo contrariou ruralistas ao retirar poder dos Estados para reduzir áreas de preservação permanente (APPs) e manter válidos os termos de ajuste de compromisso (TACs) impostos pelo Ministério Público. “É um projeto meia-sola”, disse o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Mas o relator também aborreceu ambientalistas ao insistir na moratória para desmatamentos feitos até julho de 2008, suspender sanções até o fim dos programas estaduais de regularização e dificultar a criação de APPs. “Essa comissão é um grande teatro e esses reparos do relator são insuficientes”, rebateu o deputado Sarney Filho (PV-MA).
Entre vaias e aplausos, em um clima recheado de dedos em riste e altercações entre parlamentares, houve mudanças na correlação de forças. O PSDB trocou o representante na comissão, devendo votar com os ruralistas, e os trabalhadores da Contag decidiram se opor ao relatório. O PT também decidiu apresentar um “voto em separado”, assim como PV e P-Sol já tinham feito.
Os seis plenários ocupados por dirigentes e militantes de ambos os lados, em um dia incomum de lotação da Câmara, apontaram mudanças em outros pontos considerados essenciais por cada lado. O relator propôs alterar ampliar a proteção a áreas específicas de Cerrado. A nova redação do parecer equiparou “formações savânicas” a florestas, elevando a área de reserva legal (RL) de 35% para 80% – isso tiraria do processo produtivo, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), até 30 milhões de hectares de cerrados.
O remendo no relatório também permitiu desmembrar a previsão de “desmatamento zero” por cinco anos das regras de consolidação das áreas em uso. Com isso, seria possível vetar a consolidação das áreas, segundo disseram os ruralistas, por meio de emendas no plenário da Câmara ou, em último caso, na sanção da nova lei.
Em outra frente, os ambientalistas não admitem a recomposição das áreas devastadas por meio de espécies exóticas, como pinus e eucaliptos, por exemplo. Os ruralistas também não gostaram da solução de Aldo Rebelo, que decidiu permitir a recomposição “intercalada” de espécies exóticas e nativas. Mais: o relator permitiu que isso também seja feito em APPs. Antes, só estava prevista recomposição de reservas legais.
O novo parecer de Aldo Rebelo também reduziu, de 30 para 20 anos, o prazo para recomposição. O relator alegou que dará cinco anos de prazo para que os produtores possam aderir aos programas estaduais de regularização. Em outra mudança, Rebelo instituiu a reserva legal coletiva e submeteu os zoneamentos econômico-ecológicos ao uso de metodologias que poderiam ser modificadas por outros instrumentos, segundo os ruralistas.
No bioma Pantanal, o relatório de Aldo Rebelo incluiu a proteção à biodiversidade da região, o que tornaria mais rígidas as regras para a exploração e impediria a criação de gado. Em outra proposta, Rebelo trocou a expressão “conservada” pela “preservada” em APPs, o que proibiria intervenções humanas nessas áreas.
A guerra de nervos, faixas, cartazes, bandeiras e cartões vermelhos quase descambou para agressões físícas. O deputado Ivan Valente e o produtor paulista Roberto Cardoso registraram ocorrência na Polícia Legislativa por causa de um enfrentamento nos corredores da Câmara. Os deputados se digladiavam em argumentos e, nos plenários próximos ao local dos embates, os militantes ruralistas e ambientalistas gritavam e aplaudiam quem defendia suas teses.
E vaiavam os opositores.
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