“A redação final do texto para modificar as leis eleitoral e dos partidos políticos vai liberar a internet para campanha e para doações de pessoas físicas.
A comissão, constituída no início do mês, deve entregar o projeto ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), até o fim da semana. A expectativa é que a proposta seja lida em plenário até a próxima quarta-feira (2 de julho).
Se o texto for aprovado na íntegra, a internet se tornará fundamental nas campanhas políticas. Os deputados membros da comissão chegaram ao seguinte entendimento: blogs, sites e redes sociais ficam liberados para o uso eleitoral; os candidatos também não vão precisar mais usar somente o registro ".can", até então exigido em resolução do TSE. Eles, porém, deverão informar à Justiça Eleitoral o uso de determinado domínio. "É uma maneira de prevenir o uso de sites falsos", explicou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos membros do grupo de trabalho.
Fica liberado o uso de e-mail e mensagens de texto via celular, desde que com a opção para o eleitor bloquear o recebimento de comunicações não desejadas. A ideia é que a internet seja usada para baratear as campanhas. Portanto, os deputados decidiram proibir anúncios pagos na rede mundial de computadores. Todo conteúdo deverá ser gratuito. Será possível também a realização de debates entre candidatos, desde que respeitada a aprovação de dois terços dos partidos, como acontece com as redes de televisão. A campanha na internet começa no mesmo dia que nas ruas, em 5 de julho do ano de eleição.”
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