Saiu na Folha online O presidente do STF ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira a atuação do tribunal de forma “legislativa”, regulamentando leis que deveriam ser aprovadas pela Câmara ou pelo Senado Federal. Segundo ele, a Corte não deve assumir as funções legislativas típicas, mas atuar em casos em que há um mau funcionamento do Congresso.
“O tribunal passou a entender que nesses casos seria cabível sim adotar uma disciplina ou uma regulação própria”, afirma o ministro, que usa o termo “regulação positiva” para se referir a forma de atuação do STF.
Se os presidentes Michel Temer e José Sarney tivessem um mínimo de altivez interpelariam o Supremo Presidente do Supremo e fariam pergunta singela: o que é “mau funcionamento” do Congresso?
Se os dois tivessem um mínimo de coragem perguntariam ao Presidente Supremo do Supremo: o que é “regulação positiva” ?; o que é “regulação negativa”?
Se tivessem altivez ou coragem, a depender das respostas Supremas, pediriam o impeachment do Supremo Presidente por cavalgar sobre a Constituição.
Ou os dois concordam: o Congresso brasileiro é mesmo descartável.
Ou os dois não tem nem altivez nem coragem ?
Por que o Congresso não atravessa a rua e fecha o Supremo?
Vê quantos processos estão na gaveta dos Ministros, quantas ações estão lá adormecidas há 10 anos, e legisla sobre elas.
E fecha o Supremo.
Por “mau funcionamento”.
Seria uma forma de “regulação positiva”.
Seria uma medida de Saúde Pública.
Paulo Henrique Amorim
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