PT PEDE SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES

O Partido dos Trabalhadores protocolou hoje no TSE em Brasília, o mandado de segurança que pede a suspensão da realização da nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Santarém, i marcada para 8 de março pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
o Partido alega que a Prefeita Maria do Carmo, que teve o registro de sua candidatura cassado no final do ano passado, ainda poderá retornar ao cargo, uma vez que se encontra pendente de julgamento recurso extraordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Outro fator impeditivo da realização desse pleito reside no conteúdo da resolução impugnada, ao restringir a participação de cidadãos que, possuindo direito políticos reconhecidos, estão vedados de participar do pleito em decorrência da exigência de uma inalcançada desincompatibilização”, dizem os advogados.
Para os advogados do PT, a resolução do TRE cerceia explicitamente o direito de ser votado que possuem, por exemplo, todos os servidores municipais na anterior gestão comandada pela prefeita Maria do Carmo, alguns dos quais pertencentes ao PT.
“Ressalte-se que, em 8 de novembro de 2008, a candidata Maria do Carmo já havia sido reeleita, tendo seu registro deferido pelo 83ª Zona Eleitoral de Santarém e mantido pelo E.TRE-PA, fato que provoca, de imediato, um questionamento aparentemente óbvio: com que razão o servidor nessa condição se afastaria de seu cargo para participar de uma nova eleição ainda sem qualquer previsão? Ficaria ele sem trabalho e salário por qual motivo?”, indagam os impetrantes.
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