quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

O REI DOS HABEAS CORPUS

O Supremo Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira a independência do Poder Judiciário sem a possibilidade de se limitar a concessão de habeas corpus pelas autoridades judiciais.
Mendes criticou articulações politicas para limitar a concessão de hábeas corpus pela Justiça.
No Congresso, parlamentares estão defendendo a limitação na concessão de habeas corpus depois que Mendes autorizou por duas vezes a libertação do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, durante a Operação Satiagraha.
O presidente do STF foi acusado de agir em favor do banqueiro.
Procuradores da República chegaram a articular a apresentação, no Senado, de um pedido de impeachment do presidente do STF em razão de sua atuação nos habeas corpus de Dantas.

O Supremo Presidente argumentou sua posição dizendo: o habeas corpus é uma "garantia de liberdade" que foi cerceada dos brasileiros durante o período mais duro da ditadura militar.
Em outra palavras, se tirar dele o direito de garantir a impunidade e a liberdade para os crimes dos ricos e dos corruptos, estaremos correndo o risco de voltar à ditadura (SIC).

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