O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), não reconheceu a ação cautelar ajuizada por advogados da prefeita reeleita Maria do Carmo (PT).
Com a ação, Maria do Carmo não poderá ser diplomada e tomar posse do cargo de prefeita amanhã.
O Supremo não tem como conceder medida cautelar para recurso extraordinário que ainda não chegou a ele. É o caso do RE de Maria do Carmo, que chegou ao TSE, mas ainda não passou pelo juízo de admissibilidade para subir ao Supremo.
Agora, os advogados da prefeita terão que esperar o TSE remeter ao Supremo o recurso extraordinário.
Assim que remeter, eles ingressarão com novo pedido de medida cautelar, nos mesmos termos da mesma que não foi conhecida agora .
Da próxima vez, o Supremo certamente já poderá conhecer da ação e tomar uma decisão.
Até lá a partir de amanhã é o Presidente da Câmara que assume interinamente a Prefeitura de Santarém.
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Da próxima vez, o Supremo certamente já poderá conhecer da ação e tomar uma decisão.
Até lá a partir de amanhã é o Presidente da Câmara que assume interinamente a Prefeitura de Santarém.
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