34 Picaretas no Senado com o apoio do PIG, impediram a prorrogação da CPMF. As empresas deixaram de serem tributadas desde ontem nas suas transações financeiras. Representa uma redução entre 0,38% a 2 % que deveria ser repassado ao consumidor.
Poucas empresas anunciaram reduções de preços em função do não recolhimento da CPMF. São cautelosas.
A mídia não cobrou, nem buscou os empresários e os banqueiros para darem entrevistas anunciando reduções de preços, por conta da extinção da CPMF.
Agora que o governo estabeleceu uma compensação parcial há uma grita de parte dos empresários, com ampla cobertura dos analistas e da mídia.
As operações financeiras pagavam CPMF. Deixaram de pagar. Em compensação o governo aumenta o IOF com a mesma alíquota. Em tese, fica tudo na mesma. Não há nenhuma razão para o encarecimento das operações de crédito em função do IOF. Ou melhor, deveria haver razões para a redução, pois se alegava que nas operações de crédito havia mais de uma incidência da CPMF. Essa argumentação era usada pelos bancos para justificar seus elevados spreads.
Para os bancos não deveria haver nenhuma diferença entre o 0,38 da CPMF e o do IOF. A não ser o aproveitamento das circunstâncias para promover aumentos injustificáveis.
Para o Governo Federal há diferença. Em se tratando de contribuição social, não precisa distribuir os recursos com os Estados e Municípios. Cobrando como imposto, uma parte será destinada aos outros entes governamentais que sempre reivindicaram uma participação maior e obrigatória dos recursos da CPMF.
Quanto ao aumento da CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) dos bancos, era absolutamente lógico e esperado. Só a falecida velhinha de Taubaté acreditaria que o Governo não usaria a CSLL para compensar a perda da CPMF.
A alegação dos "surpresos e indignados empresários" é que os bancos não deixarão de repassar o encargo adicional nos juros dos empréstimos, o que, ao final repercutiria no aumento de preços finais.
Por que os empresários sempre raciocinam com o repasse nos preços dos eventuais aumentos de custos e não promovem o repasse das diminuição de custos.
Os bancos, antes de tentarem repassar o aumento da CSLL, deveriam demonstrar os ganhos adicionais que terão sem a CPMF.
Não podem justificar eventuais aumentos de juros ou tarifas em função da CSLL, pois trata-se de um tributo sobre lucros e, como tal, só pode incidir sobre o próprio banco e os seus acionistas. O repasse deveria ser sobre os acionistas. Mas, evidentemente, os bancos podem aumentar as suas taxas, sem dar satisfações, desde que o mercado esteja disposto a pagar.
A FIESP que comandou o movimento para a extinção da CPMF deveria tomar a iniciativa de evitar que os bancos tentem repassar o aumento da CSLL. Parece ser fácil e mobilizável um movimento contra o Governo. Agora uma mobilização contra os "companheiros" parece ser mais difícil.
A mídia deveria estar na ajuda dos empresários para evitar esse repasse indevido e não dar guarida a uma ameaça, caracterizada como um fato inevitável para se opor ao governo.
A estimativa de arrecadação da CPMF era de 40 bilhões. A compensação prevista é de 8 bilhões. Apenas 20%. Quem está ganhando os 80%, os 32 bilhões.
Porque tem que aumentar os preços para garantir o ganho dos 40 bilhões?
Onde estão os órgãos de defesa do consumidor para exigir das empresas o repasse da extinção da CPMF, reduzindo os preços finais?
Por que só se divulga a ameaça de aumento de preços e não as diminuições?
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