Procuradores da República no Pará e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguiram avançar nas negociações sobre a regularização dos assentamentos impugnados por ordem judicial no oeste do Pará.
O Instituto se comprometeu em colocar 24 equipes em campo a partir de amanhã, depois da apresentação de um cronograma para as vistorias nas áreas, serão priorizados os assentamentos não ligados às atividades madeireiras.
“Avançamos na negociação e o Incra se comprometeu em fazer as correções imprescindíveis para a regularização dos assentamentos. É um passo importante para acabar com essa reforma agrária fictícia que estava se instalando na região, beneficiando apenas a indústria madeireira”, disse Marco Antonio Delfino de Almeida, de Altamira, um dos responsáveis pelo processo.
O Incra foi representado na reunião por servidores vindos de Brasília: Vinicius Ferreira de Araujo, diretor de desenvolvimento, e por Raimundo de Araujo Lima, superintendente interino, já que cinco funcionários da Superintendência Regional de Santarém foram afastados ontem (17/10) por ordem judicial, num pedido que faz parte das investigações sobre a criação irregular de assentamentos no oeste do Pará.
Para cumprir o acordo, o Incra já garantiu orçamento de cerca de R$ 3 milhões a ser executado ainda em 2007. O dinheiro vai financiar o trabalho de campo dos técnicos. Eles vão visitar as famílias que vivem nos assentamentos cancelados por ordem judicial em Santarém, municípios do baixo Amazonas e da BR-163.
Após as vistorias, com procedimentos previstos nos regulamentos nacionais, os assentamentos serão considerados regulares e o Incra poderá então solicitar as licenças ambientais, o que automaticamente extingue o objeto da ação judicial que cancelou os projetos de reforma agrária.
Afastamento do Aquino
Além de pedir a anulação dos assentamentos, em agosto o MPF pediu o afastamento de dirigentes do Incra por improbidade administrativa. Ontem, 17 de outubro, o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo atendeu a solicitação e afastou do cargo por 60 dias o superintendente da autarquia em Santarém, Pedro Aquino de Santana, e mais quatro servidores: Sílvio Carneiro de Carvalho, superintendente-adjunto; Bruno Lourenço Kempner, executor de Altamira; Luiz Edmundo Leite Magalhães, chefe da Divisão de Desenvolvimento; e Dilton Rego Tapajós, chefe da Procuradoria Jurídica.
Entenda o caso:
Março/2007: Depois de várias denúncias de irregularidades, o MPF coleta todos os documentos referentes a criação de assentamentos no Incra de Santarém.
Julho/2007: O Incra assina um Termo de Ajuste de Conduta com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) para licenciar com mais rapidez a exploração madeireira dentro de projetos de reforma agrária
Agosto/2007: A análise dos documentos colhidos no Incra revela irregularidades insanáveis em 99 assentamentos localizados em 25 municípios ao longo da BR-163, Transamazônica, baixo Amazonas e oeste do Pará. Além de afrontar as regras da reforma agrária, muitos projetos servem diretamente à exploração madeireira e por isso o MPF aciona a Justiça Federal de Santarém pedindo o cancelamento de Projetos de Assentamento (PA's), Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS's) e Projetos de Assentamento Coletivo (PAC's) criados entre 2005 e 2007. O MPF também pede o afastamento de dirigentes do Incra de Santarém, por improbidade administrativa.
Agosto/2007: O juiz Francisco de Assis Garcês Castro Junior concede liminar ordenando a suspensão de todos os assentamentos. Também ordena à Sema que se abstenha de licenciar a exploração madeireira nas áreas canceladas e determina que o manejo florestal só poderá ser licenciado pelo Ibama
Setembro/2007: O Incra entra com recurso contra a decisão judicial, mas a Justiça paralisa o processo e mantém a liminar enquanto se negocia uma solução para as irregularidades
Outubro/2007: Incra e MPF começam a desenhar um acordo para que os assentamentos cancelados sejam tornados regulares, garantida a obediência tanto aos regulamentos da reforma agrária quanto às leis ambientais.
O juiz Antonio Carlos Almeida Campelo afasta do cargo por 60 dias o superintendente do Incra em Santarém, Pedro Aquino de Santana, e mais quatro servidores da autarquia. Campelo também determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos acusados.
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