O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou hoje (11) que todas as decisões do
parlamento, controlado pela oposição, serão inválidas depois de três deputados terem sido
investidos apesar de suspensos por aquele órgão. O Supremo Tribunal de Justiça considerou
“nulos” os atos aprovados pela Assembleia Nacional venezuelana, enquanto os três membros
da oposição permanecerem como deputados.Os parlamentares que apoiam Nicólas Maduro
pediram na quinta-feira (70 ao Supremo Tribunal de Justiça que declarasse a nulidade de
qualquer decisão tomada pela Assembleia Nacional enquanto continuarem com funções três
deputados suspensos por dúvidas em relação ao processo de eleição.
A oposição venezuelana considerou hoje (11) "impossível acatar" a decisão do Supremo Tribunal de
Justiça (STJ) do país, que declarou "nulos" os atos da Assembleia Nacional.
"Não existe forma alguma para acatar ou executar esta sentença, absolutamente política e nada
"Não existe forma alguma para acatar ou executar esta sentença, absolutamente política e nada
jurídica", afirmou o vice-presidente da Assembleia Nacional, Simón Calzadilla.
O STJ declarou hoje nulos os atos do parlamento, depois de três deputados da oposição ao Presidente
Nicolás Maduro terem sido investidos no cargo, apesar de suspensos por aquele órgão por dúvidas
relativamente ao seu processo de eleição.
Segundo Simón Calzadilla, a decisão do STJ "é uma sentença inútil, como a anterior, e a perpetração
Segundo Simón Calzadilla, a decisão do STJ "é uma sentença inútil, como a anterior, e a perpetração
de um plano político orquestrado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela para desviar a atenção
dos problemas dos venezuelanos".
"Acabou-se esse governo de características totalitárias, hegemónico, soberbo. É hora de mudar",
"Acabou-se esse governo de características totalitárias, hegemónico, soberbo. É hora de mudar",
disse aos jornalistas, inormando que a única possibilidade é que o governo venezuelano dê um golpe
no parlamento.
A decisão foi tomada pela Sala Eleitoral, uma das seis salas que compõe o STJ, e aparece publicada
na página institucional daquele organismo na internet.
Segundo o STJ, são absolutamente nulos os atos da Assembleia Nacional que tenham sido ditados ou
Segundo o STJ, são absolutamente nulos os atos da Assembleia Nacional que tenham sido ditados ou
se ditem, "enquanto se mantiver a incorporação dos cidadãos sujeitos à decisão".
A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática obteve, nas eleições de 06 de dezembro, a
A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática obteve, nas eleições de 06 de dezembro, a
primeira vitória em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento,
uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma viragem história contra o
regime 'chavista', protagonizado pelo ex-presidente Hugo Chávez e continuado por Nicolás Maduro.
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