segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Moro recriou o DOPS!


Ou delata ou morre!

POR FERNANDO BRITO

Levantamento minucioso do repórter Felipe Bächtold, na Folha de hoje, traça de maneira 
extremamente crua o que se tornou o mais importante caso judicial do país.
“Pelo histórico das quase cem prisões efetuadas pela Operação Lava Jato até hoje, restam poucas 
alternativas aos 28 investigados que continuam presos no Paraná para sair da cadeia: firmar 
acordos de delação ou aguardar um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).”
Inauguramos, sob o comando de Sérgio Moro, seus promotores “missionários”, um novo modo de 
fazer investigação policial e judicial, antes só praticado, 30 anos atrás, em delegacias do sertão, onde 
o “seu dotô juiz” mandava deixar suspeitos “em cana” até que “abrissem a boca”.
Ou, pouco antes, com ou sem os requintes sádicos da tortura, nos tempos em que a “guerra à 
subversão” justificava os atropelos, como agora se faz com a corrupção.
“O caminho mais rápido para sair da cadeia tem sido a assinatura de colaborar com as 
investigações. Cinco presos preventivamente saíram do regime fechado após se tornarem 
delatores. Os 28 presos estão, em média, há sete meses na cadeia.”
A mídia e o clima que se criou no país tornou, além do clima corporativo que dominou o Judiciário e 
o Ministério Público, de fato tornaram praticamente irrevogáveis as prisões do Doutor Moro pelos 
tribunais superiores. Mesmo quando manifestam alguma reserva de consciência, apelando para 
argumentos como “a gravidade dos fatos” ou “a possibilidade de interferir nas investigações”, qual é 
o juiz que vai mandar por os acusados em liberdade, mesmo monitorada, para ser “acusado” de 
leniência com empreiteiros ou vítima de suspeitas de ter sido, também, corrompido?
Nem mesmo a OAB tem ânimo para protestar com a devida veemência, embora seus integrantes, em 
comentários, critiquem o abandono das regras do Direito. Críticas abertas, em geral, só mesmo dos 
advogados de acusados. E as histórias escabrosas, como a da ex-famosa Doutora Beatriz Catta Preta 
e sua transferência para Miami, desaparecem rapidamente da mídia.
É totalmente diferente de querer impunidade e, em matéria de poder, influência e caráter, ninguém 
poderia atrapalhar mais investigações que Eduardo Cunha que, no entanto, está massacrado pela 
evidência das provas, sem que para isso se tenha de ter entrado no pantanoso terreno das 
“suposições”.
Daniel Dantas também os tinha e, nem por isso, Gilmar Mendes deixou de conceder-lhe imediatos 
habeas corpus, anulando as ações de juiz de primeira instância diante de um flagrante de tentativa de 
corromper policiais.
Prisões de seis meses sem sentença sequer de primeira instância, sob qualquer ângulo do Direito que 
se observe, é uma abominação jurídica. Com o fim indisfarçado que possuem, o de arrancar 
delações, o que é isso senão os métodos medievais a que se referiu, em tempos esquecidos, o 
Ministro Teori Zavascki?
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