AS RAZÕES DA PREFEITURA DE LOSTM SOBRE A GREVE DE ÔNIBUS

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Para o devido conhecimento da população santarena, a Prefeitura de Santarém esclarece mais uma 

vez sobre a real situação do processo de licitação do transporte coletivo urbano do município.
1 A licitação para a concessão do transporte coletivo urbano é um desafio histórico, deixado de lado 

por muitas administrações, e uma exigência legal. Em Santarém, o início do processo teve 

participação do Ministério Público Estadual por meio de ação judicial e posterior acompanhamento 

dos atos. O processo técnico foi realizado através do Núcleo de Licitações da Prefeitura de Santarém, 

de forma clara, com total transparência e respeitando todas as etapas do processo
A Justiça Estadual e o Tribunal de Contas dos Municípios derrubaram ações que questionavam o 

certame, dando carta branca ao prosseguimento. O próprio Ministério Público Estadual, após 

manifestação de um grupo de rodoviários e estudantes contra a licitação, emitiu nota afirmando que 

“qualquer movimento que tenha por objeto tumultuar o processo licitatório, invertendo ou levando 

informações que não guardem pertinência com os fatos, não trará benefícios à sociedade”.

2 Apenas duas empresas de transporte coletivo se habilitaram para concorrer ao certame, que foi 

aberto a quem se interessasse: a Resende Batista Ltda e a Consórcio Via Norte, sendo que a Resende 

Batista Ltda foi a única que avançou nas etapas por estar de acordo com os requisitos estabelecidos 

no edital. A consórcio Via Norte foi inabilitada por deixar de apresentar documentos essenciais.
3 Em relação à tarifa de R$ 3,40 proposta pela empresa, o valor está estipulado no edital, de acordo 

com o plano de trabalho apresentado pela empresa. Não quer dizer que o valor será esse, podendo até 

ser mantido no atual. A proposta ainda passará pelo Conselho Municipal de Transporte e pelo Poder 

Executivo, onde o prefeito Nélio Aguiar poderá sancionar ou não o valor.
4 Sobre a quantidade de veículos coletivos que passarão a operar, conforme o edital, a empresa terá 

que apresentar uma frota com 100 ônibus para atender aos bairros, sendo 50 novos e 50 seminovos 

com no máximo 3 anos e meio de uso, sendo que ao completar 10 anos de uso, a frota deverá ser 

renovada.
5 A Prefeitura contará com uma Central de Monitoramento Eletrônico que possibilitará o 

acompanhamento em tempo real dos transportes coletivos, identificando pontos onde as linhas terão 

que ser adequadas para atender da melhor forma a demanda da população.
6 Quanto aos questionamentos sobre a diminuição das linhas de ônibus, a Prefeitura esclarece que 

os passageiros não serão prejudicados, pois poderão acompanhar através de um aplicativo os 

horários e locais onde os coletivos estarão, permitindo que possam se deslocar para os pontos 

somente próximo a hora em que o coletivo estará passando.

7 De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e 

Trânsito, em 2018, 135 coletivos de 16 empresas operam em Santarém. Infelizmente o município 

sofre com sobreposições de linhas, “rachas” de veículos na disputa por passageiros, períodos longos 

de espera e má qualidade no serviço, com ônibus velhos e sujos que operam de forma precária no 

município.
8 Conforme informado no dia 7 de janeiro de 2019 – data em que a empresa Resende Batista foi 

habilitada para a concessão do serviço, a empresa vai aproveitar e aperfeiçoar a mão de obra já 

existentes no mercado (motoristas, cobradores e trabalhadores da área) adequando, especializando e 

treinando para que possam atender com excelência a população.
9 Sobre a paralisação dos coletivos, a SMT ressalta que não recebeu, até o momento, nenhuma 

documentação oficial informando sobre o ato, que portanto é considerado ilegal.
10 A Prefeitura de Santarém tem trabalhado para garantir a população conforto e segurança, 

através da busca de transporte de qualidade. No edital, que está disponível no botão Licitações no 

site da prefeitura, a população pode consultar detalhes do processo, como: estudos de linha, de rotas, 

as exigências e o modo como será fiscalizado.