Agora é a judicialização do entreguismo. Esses tucanos …
por Adriano Benayon, via Desenvolvimentistas
Doutor em economia, pela Universidade de Hamburgo
1. Não é hipérbole dizer que o Brasil – consciente disto, ou não – vive momento decisivo de sua
História. Se não quiser sucumbir, em definitivo, à condição de subdesenvolvido e (mal) colonizado, o
povo brasileiro terá de desarmar a trama, o golpe em que está sendo envolvido.
2. Essa trama – que visa a aplicar o golpe de misericórdia em qualquer veleidade de autonomia
nacional, no campo industrial, no tecnológico e no militar – é perpetrada, como foram as anteriores
intervenções, armadas ou não, pelas oligarquias financeiras transnacionais e instrumentalizada por seus
representantes locais e pelo oligopólio mediático, como sempre utilizando hipocritamente o pretexto de
combater a corrupção.
3. Que isso significa? Pôr o País à mercê das imposições imperiais sem que os brasileiros tenham
qualquer capacidade de sequer atenuá-las.
4. Implica subordinação e impotência ainda maiores que as que levaram o País, de 1955 ao final dos
anos 70, a endividar-se, importando projetos de infra-estrutura, em pacotes fechados, e permitindo o
crescimento da dívida externa, através dos déficits de comércio exterior decorrentes da
desnacionalização da economia, e em função das taxas de juros arbitrariamente elevadas e das não
menos extorsivas taxas e comissões bancárias para reestruturar essa dívida.
5. Ora, a cada patamar inferior a que o Brasil é arrastado, o império o constrange a afundar para
degraus ainda mais baixos, tal como aconteceu nas décadas perdidas do final do Século XX.
6. Na dos anos 80 ocorreu a crise da dívida externa, após a qual o sistema financeiro mundial fez o
Brasil ajoelhar-se diante de condições ainda mais draconianas dos bancos “credores”.
7. Na dos anos 90, mediante eleições diretas fraudadas em favor de ganhadores a serviço da oligarquia
estrangeira, perpetraram-se as privatizações, nas quais se entregaram e desnacionalizaram, em troca de
títulos podres de desprezível valor, estatais dotadas de patrimônios materiais de trilhões dólares e de
patrimônios tecnológicos de valor incalculável.
8. A Operação Lava-jato está sendo manipulada com o objetivo de destruir simultaneamente a
Petrobrás – último reduto de estatal produtiva com formidável acervo tecnológico – bem como as
grandes empreiteiras, último reduto do setor privado, de capital nacional, capaz de competir
mundialmente.
9. Quando do tsunami desnacionalizante dos 90, a Petrobrás foi das raras estatais não formalmente
privatizadas. Mas não escapou ilesa: foi atingida pela famigerada Lei 9.478, de 1997, que a submeteu à
ANP, infiltrada por “executivos” e “técnicos” ligados à oligarquia financeira e às petroleiras
angloamericanas.
10. Essa Lei abriu a porta para a entrada de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil,
com direito a apropriar-se do óleo e exportá-lo, e propiciou a alienação da maior parte das ações
preferenciais da Petrobrás, a preço ínfimo, na Bolsa de Nova York, para especuladores daquela
oligarquia, como o notório George Soros.
11. Outros exemplos do trabalho dos tucanos de FHC agindo como cupins devoradores – no caso, a
Petrobrás servindo de madeira – foram: extinguir unidades estratégicas, como o Departamento de
Exploração (DEPEX); desestruturar a administração; e liquidar subsidiárias, como a INTERBRÁS e
numerosas empresas da área petroquímica.
12. Como assinalam os engenheiros Araújo Bento e Paulo Moreno, com longa experiência na
Petrobrás, a extinção do DEPEX fez que a empresa deixasse de investir na construção de sondas e
passasse a alugá-las de empresas norte-americanas, como a Halliburton, a preços de 300 mil a 500 mil
dólares diários por unidade.
13. Os próprios dados “secretos” da Petrobrás, inclusive os referentes às fabulosas descobertas de seus
técnicos na plataforma continental e no pré-sal são administrados pela Halliburton. Em suma, a
Petrobrás é uma empresa ocupada por interesses imperiais estrangeiros, do mesmo modo que o Brasil
como um todo.
14. Além disso, a Petrobrás teve de endividar-se pesadamente para poder participar do excessivo
número de leilões para explorar petróleo, determinados pela ANP, abertos a empresas estrangeiras.
15. Para obter apoio no Congresso, os governos têm usado, entre outras, as nomeações para diretorias
da Petrobrás. Essa política corrupta e privilegiadora de incompetentes, já antiga, é bem-vinda para o
império, e é adotada para “justificar” as privatizações: vai-se minando deliberadamente a empresa, e
depois se atribui suas falhas à administração estatal.
16. Tal como agora, assim foi nos anos 80 e 90, com a grande mídia, incessantemente batendo nessa
tecla, e fazendo grande parte da opinião pública acreditar nessa mentira.
17. Mas as notáveis realizações da Petrobrás são obras de técnicos de carreira, admitidos por concurso
funcionários públicos, como foram os da Alemanha, das épocas em que esse e outros países se
desenvolveram. Entretanto, a mídia servil ao império demoniza tudo que é estatal e oculta a corrupção
oriunda de empresas estrangeira, as quais, de resto, podem pagar as propinas diretamente no exterior.
18. Para tirar do mercado as empreiteiras brasileiras, as forças ocultas – presentes nos poderes públicos
do Brasil – resolveram aplicar, contra essas empresas, a recente Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que
estabelece “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos
contra a administração pública, nacional ou estrangeira (sic).”
19. Seu art. 2o reza: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos
administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício,
exclusivo ou não.”
20. Como as coisas fluem rapidamente, quando se trata de favorecer as empresas transnacionais, a
Petrobrás já cuidou de convidar empresas estrangeiras para as novas licitações, em vez das empreiteiras
nacionais.
21. A grande mídia, tradicionalmente antibrasileira, noticia, animada, a possibilidade de se facilitar, em
futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil, mais
uma consequência da decisão, contrária aos interesses do País, de considerar inidôneas as empreiteiras
envolvidas na operação Lava Jato.
22. Recentemente, nos EUA, foi infligida multa recorde, por corrupção, a um grupo francês, a qual
supera de longe os US$ 400 milhões impostos à alemã Siemens. Já das norte-americanas, por maiores
que sejam seus delitos, são cobradas multas lenientes, e não está em questão alijá-las das compras de
Estado.
23. Já no Brasil – país ocupado e dominado, mesmo sem tropas nem bases estrangeiras – somente são
punidas empresas de capital nacional. Fica patente o contraste entre um dos centros do império e um
país relegado à condição de colônia.
24. Abalar a Petrobrás e inviabilizar as empreiteiras nacionais implica acelerar o desemprego de
engenheiros e técnicos brasileiros em atividades tecnológicas. As empreiteiras são importantes não só
na engenharia civil, onde se têm mostrado competitivas em obras importantes no exterior, mas também
por formar quadros e gerar de empregos de qualidade nos serviços e na indústria, inclusive a eletrônica
e suas aplicações na defesa nacional.
25. Elas estão presentes em: agroindústria; serviços de telefonia e comunicações; geração e distribuição
de energia; petróleo; indústria química e petroquímica; construção naval. E – muito importante – estão
formando a nascente Base Industrial da Defesa.
26. A desnacionalização da indústria já era muito grande no início dos anos 70 e, além disso, foi
acelerada desde os anos 90, acarretando a desindustrialização. Paralelamente, avança, de forma
avassaladora, a desnacionalização das empresas de serviços.
27. Este é o processo que culmina com o ataque mortal à Petrobrás e às empreiteiras nacionais, e está
recebendo mais um impulso através da política fiscal – que vai cortar em 30% os investimentos
públicos – e da política monetária que está elevando ainda mais os juros.
28. Isso implica favorecer ainda mais as transnacionais e eliminar maior número de empresas nacionais,
sobre tudo pequenas e médias, provedoras mais de 80% dos empregos no País. De fato, só as
transnacionais têm acesso aos recursos financeiros baratos do exterior e só elas têm dimensão para
suportar os cortes nas compras governamentais.
29. Como lembra o Prof. David Kupfer, a Petrobrás e seus fornecedores respondem por 20% do total
dos investimentos produtivos realizados no Brasil. Só a Odebrecht e Camargo Corrêa foram
responsáveis por mais de 230 mil empregos, em 2013.
30. A área econômica do Executivo parece não ver problema em reduzir o assustador déficit de
transações correntes (mais de US$ 90 bilhões de dólares em 2013), causando uma depressão
econômica, cujo efeito, além de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento do País, implica
deteriorar a qualidade de vida da “classe média” e tornar ainda mais insuportáveis as condições de vida
de mais da metade da população, criando condições para a convulsão social.
31. Por tudo isso, há necessidade de grande campanha para virar o jogo, com a participação de
indivíduos, capazes de mobilizar expressivo número de compatriotas, e de entidades dispostas a agir
coletivamente.
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