O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chamou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de “Casa Grande”, em oposição à senzala, ao comentar a derrota judicial na batalha jurídica contra a entidade em torno da planta genérica de valores. “A Casa Grande não deixa a desigualdade ser reduzida na velocidade que a gente deseja”, afirmou, na biblioteca Portug Mário de Andrade, em discurso na cerimônia de sanção da criação da SP Cine, agência estatal de fomento ao cinema na cidade. “Sou socialista, acredito na necessidade da distribuição de renda.
”À imprensa, embora tenha afirmado que não lhe “cabe comentar decisão judicial”, disse que é preciso haver “harmonia entre as decisões”. “Por exemplo, o mesmo tribunal que impediu a atualização da planta manda matricular 150 mil crianças na educação infantil. O STF que determina o pagamento dos precatórios à vista ou em cinco anos é o mesmo que impede a atualização da planta genérica.”
A posição é a mesma do líder de seu governo na Câmara Municipal, Arselino Tatto.
Para ele, as decisões da justiça contrariam o conceito histórico do IPTU. “O imposto é sobre a propriedade. Em bairros em que houve uma valorização acima da inflação, tem que haver aumento proporcional; onde houve valorização abaixo, tem que haver desconto. Essa é a lógica do IPTU desde tempos imemoriais, sempre foi assim”, disse. “É a primeira vez que acontece isso, uma prefeitura ser impedida de fazer justiça tributária.”
Para o prefeito, a concessão da liminar pelo Tribunal de Justiça paulista e sua manutenção nos tribunais superiores “é um precedente que causa muita preocupação, porque se esse entendimento valer para todas as cidades brasileiras, os prefeitos vão ter muitas dificuldades de manter seus orçamentos”.
Ainda sobre o significado do precedente jurídico, apontou que as decisões anteriores não haviam chegado a comprometer a planta genérica proposta pela prefeitura. “Sempre se discutiu alíquota ou progressividade, mas a planta genérica sempre foi uma espécie de cláusula pétrea, não se discute. Agora temos uma realidade nova e podemos perder essa fonte. Desde o prefeito Jânio Quadros, é a primeira vez na história de São Paulo que um prefeito é impedido de atualizar a planta genérica de valores.”
Haddad esclareceu que para 2014 o reajuste será de forma habitual, pela inflação. “Manteremos o quadro atual.” Disse também que não haverá nenhuma nova medida quanto ao IPTU e à planta genérica. “Tudo agora depende da justiça, nada mais depende da prefeitura e nem do Legislativo.”
Ele explicou que o contingenciamento (verbas que a prefeitura não poderá usar) será de cerca de R$ 4 bilhões. “A maior parte desses R$ 800 milhões de IPTU era de contrapartida de recursos do PAC. Cada real que a gente deixa de arrecadar nós perdemos três reais do governo federal.”
Afirmou ainda que a Fiesp e seu presidente, Paulo Skaf, sabiam dessa informação, mas a omitiram. “Paulo Skaf foi avisado, mas preferiu omitir e levar à TV as inverdades que levou.”
Mais cedo, o prefeito havia dito que Skaf é “demagogo”.
Apesar da contrariedade, Haddad usou de bom humor para fazer uma comparação: “Queda da Portuguesa só não é mais injusta do que isso”, disse, em referência ao rebaixamento no tapetão da Portuguesa no Campeonato Brasileiro de futebol.
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