O bicheiro Carlinhos Cachoeira, em lua de mel: sócio oculto da Delta Construções, que recebeu
milhões em dinheiro público, inclusive do Governo do Pará.
No Blog da Perereca
Em junho do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a Delta Construções inidônea, proibindo-a de firmar contratos com a administração pública.
Motivo: a empresa teria pagado propina a servidores do DNIT, no estado do Ceará.
As propinas teriam sido pagas durante pelo menos três anos, o que demonstra, segundo a CGU, “flagrante contumácia na ação delitiva”.
Mesmo assim, em 23 de julho do ano passado o Diário Oficial do Estado (caderno 1, página 8) publicou um aditivo de R$ 17,5 milhões ao contrato da Delta com a Polícia Militar do Pará, para o aluguel de viaturas.
O aditivo previa uma prorrogação contratual de 12 meses, “ou até q/ conclua o procedimento licitatório e seja efetivada toda substituição dos veículos atualmente utilizados, o q/ ocorrer primeiro.”
A nova licitação (o Pregão Eletrônico 029/2012) foi realizada em agosto do ano passado.
Mesmo assim, ao que parece, a PM pagará à Delta até o último centavo dos R$ 17,5 milhões previstos naquele aditamento: segundo informações do portal Transparência Pará, só neste semestre serão injetados nos cofres da empresa mais de R$ 10 milhões.
Lavagem de dinheiro e até ameaças a juiz
A Delta Construções foi declarada inidônea na esteira do escândalo que envolveu, no ano passado, o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Segundo a Polícia Federal, a Delta foi usada para lavagem de dinheiro pela quadrilha de Cachoeira, que seria até sócio oculto da empresa.
Reportagens em vários veículos de comunicação do país noticiam que além de lavagem de dinheiro, corrupção de políticos e funcionários públicos, fraudes em licitações e outros crimes, a quadrilha de Cachoeira também estaria envolvida em ameaças a um juiz federal.
Em 23 de julho do ano passado, o então promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Nelson Medrado (hoje ele é procurador) estranhou o fato de a PM haver prorrogado o contrato com a Delta, apesar da declaração de inidoneidade da CGU.
E disse que embora a validade dessa declaração seja na esfera federal, o fato de ter sido simplesmente ignorada pela PM poderia até caracterizar improbidade administrativa.
“Se alguém te diz que uma empresa é inidônea, você vai contratar com ela? Estamos falando de dinheiro público, que é preciso proteger. Ao ignorar esse aviso, você está ignorando todos os cuidados com o dinheiro público, a proteção do dinheiro público que representa esse aviso. Então, como é que se ignora uma recomendação da CGU? Isso pode até caracterizar improbidade administrativa, a falta de zelo com o dinheiro público, o fato de se ignorar um possível prejuízo ao erário”, afirmou Medrado à Perereca.
Ele ficou de pedir informações à PM sobre a nova licitação e a prorrogação contratual, até porque havia notícias de que a Delta estaria encerrando as suas atividades. (leia aqui:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/nelson-medrado-vai-pedir-informacoes-pm.html).
Improbidade Administrativa
O contrato prorrogado em julho do ano passado foi firmado em julho de 2011 e tem o número 28/11.
Ele teve por base o Pregão Eletrônico 003/2011, realizado pela Segup em maio de 2011, para o aluguel de viaturas a todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará.
Em 17 de setembro do ano passado, Medrado informou à Perereca que decidira processar, por improbidade administrativa, os responsáveis por esse Pregão.
Isso porque o Grupo Técnico do Ministério Público constatou a ocorrência de fraude em benefício da Delta, a grande vencedora do certame.
“O Grupo Técnico atestou que houve direcionamento, restrição à competitividade na licitação”, disse Medrado.
O Pregão rendeu à Delta, inicialmente (ou seja, sem os aditivos que vieram depois), mais de R$ 22 milhões por ano em contratos com o Sistema de Segurança Pública do Pará.
Além disso, órgãos que não integram o Sistema, como a Casa Militar do Governo do Estado, também aderiram à Ata do Pregão.
No entanto, o maior contrato da Delta foi mesmo com a PM.
Ele possuía o valor inicial de R$ 14 milhões por ano.
Mas um aditivo de preço, em abril do ano passado, turbinou o contrato em R$ 3,5 milhões, elevando-o para mais de R$ 17,6 milhões anuais.
No governo petista, o contrato entre a Delta e a PM, muito criticado pelos tucanos nas eleições de 2010, era de R$ 10 milhões por ano – ou muito mais barato que o atual.
Leia mais aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/mp-devera-processar-responsaveis-por.html
E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/responsaveis-pelo-contrato-entre-delta.html
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