GOLPE: COM O AUMENTO DE 41% DE SEUS VENCIMENTOS NEGOCIADOS E GARANTIDOS PELO SINDICATO DE LADRÕES, BARROSO REJEITA PEDIDO DE SUSPENSÂO DA PEC 241

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (10) o pedido do PCdoB e do PT para que fosse suspensa a tramitação da proposta de emenda constitucional que pretende limitar gastos públicos, a chamada PEC 241.

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Barroso afirma que interromper a tramitação de uma PEC no Congresso é uma medida extremamente excepcional o que, segundo ele, não existe no caso.

''A ingerência do Judiciário na tramitação de uma emenda constitucional deve ser mínima, somente se justificando em situações extremas de inequívoca violação de cláusula pétrea. Não é o que acontece neste caso. O fato de a medida ser politicamente polêmica não a torna, só por isso, inconstitucional'', declarou Barroso, que diz ainda que não existem evidências suficientes de desrespeito a princípios da Constituição Federal como a separação de Poderes e os direitos e garantias individuais.

Eele conclui dando um claro recado ao afirmar que não será por meio do Judiciário que será possível impedir a tramitação de medidas como essa, mas pelas ruas.

"Por certo, há risco de setores mais vulneráveis e menos representados politicamente perderem a disputa por recursos escassos. Porém, esta não é uma questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização", disse. 
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